ALEXANDRE DE MORAES PROFERE PALESTRA SOBRE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Um dos palestrantes do dia de abertura do 7º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª foi o jurista Alexandre de Moraes, que completou na manhã de hoje (14/6) seu mandato de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conferencista foi apresentado pela juíza do TRT da 15ª Região Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes. O tema da palestra foi "A Evolução do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Brasileiro". Moraes é doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O palestrante destacou que um dos papéis mais importantes do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é o de "vetor interpretativo constitucional", possibilitando a ampliação de direitos já estabelecidos.

Ele também comentou que, nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi protagonista de uma verdadeira revolução interpretativa. Segundo ele isso se deveu à excessiva troca de ministros. Só nos últimos quatro anos e meio, informou, chegaram seis novos integrantes àquela Corte. Entre os debates acalorados do momento no meio jurídico constitucional Alexandre de Moraes destacou os que estão relacionados à vida, como nos casos de aborto e anencefalia.

Ele finalizou advertindo para o risco de o Poder Judiciário, com a hipertrofia proporcionada pelas interpretações com base na dignidade da pessoa humana, acabar exercendo o papel que seria do Poder Legislativo, causando um choque entre o Judiciário e o Congresso, por exemplo.

Ao final da exposição o jurista recebeu lembrança das mãos da juíza Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, do TRT da 15ª Região. A juíza Gisela também recebeu o presente, entregue pelo vice-presidente judicial da 15ª, juiz Renato Buratto.