Regime Monofásico em Notícias

O regime monofásico, por sua vez, é um mecanismo legal em que a indústria ou equiparado é responsabilizado por recolher o tributo devido em toda a cadeia produtiva ou de distribuição subsequente.

Normalmente, é o regime aplicado às empresas do Lucro Real. Independente disto, temos alguns produtos, chamados MONOFÁSICOS, cuja tributação é concentrada no fabricante ou importador... Normalmente, é o regime das pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido... Ocorre que, em relação ao PIS e a COFINS, o sistema de tributação destes estabelece dois regimes distintos o CUMULATIVO e NÃO CUMULATIVO

monofásico... monofásico... – REGRA E JURISPRUDÊNCIAS CONSOLIDADAS No regime monofásico, fabricantes e importadores que apuram as contribuições no regime de não cumulatividade podem apropriar créditos utilizando as mesmas alíquotas

substituição tributária ou produtos sujeitos ao regime monofásico... Caso a receita das vendas dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS e do regime monofásico do PIS /COFINS componham a referida base de cálculo, ocorrerá a dupla tributação dos... Bebidas Supermercados Minimercados Padarias Postos de Gasolina Lojas de Conveniência Lojas de Autopeças Revendedores de Pneumáticos Perfumarias Drogarias E outras que comercializam produtos sujeitos ao regime

São tributados pelo regime monofásico os segmentos de combustíveis, pneus, cosméticos, bebidas e medicamentos, por exemplo... Segundo o advogado Thiago Garbelotti, como no regime monofásico o tributo já foi recolhido, o Fisco alega que não haveria direito ao crédito na revenda... Para o tributarista, porém, o sistema monofásico não entra em conflito com o regime da não cumulatividade do PIS e da Cofins, que dá direito a créditos em cada fase da cadeia

Tags: regime tributário | Tributo Devido... Decisões do STJ e as controvérsias em torno dos créditos de produtos monofásicos Vale ressaltar que o entendimento sobre a possibilidade de tomada de créditos de PIS e COFINS na aquisição de produtos monofásicos... Entretanto, em abril de 2022, o STJ decidiu, em caráter repetitivo, pela impossibilidade de aproveitamento desses créditos em produtos monofásicos (tema 1093)

Isso significa que essas empresas têm o direito de recuperar os tributos pagos referentes a vendas de produtos sujeitos à ST e ao regime monofásico... Nesse sentido, passou a ser possível retirar da base de cálculo do ICMS, PIS e Cofins a receita de vendas de produtos sujeitos à ST (ICMS) e ao regime monofásico ( PIS e Cofins) no caso das empresas do

do Simples Nacional, excluir os percentuais relativos àquelas citadas contribuições, na determinação da alíquota aplicável sobre a receita da revenda dos mencionados produtos, independentemente do regime

da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar que visa a definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única (regime... monofásico) do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme determina o art. 155

monofásico, com alíquota zero, em descompasso com o tratamento favorecido e diferenciado que deveria ser dispensado às pequenas empresas... Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regime... Nesse regime, se reduz a zero (desde que não seja industrial ou importador) a alíquota desses tributos sobre a receita da venda de determinados produtos, observando o parágrafo único do artigo 2º da Lei