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8 de Maio de 2024

Entenda melhor a Recuperação de créditos tributários e as oportunidades para empresas do Simples Nacional

Publicado por Giani Cezimbra
há 3 anos

Muitas empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem mais tributos do que deveriam, uma vez que não realizam a segregação das receitas decorrentes dos produtos sujeitos à tributação monofásica para efeitos de incidência do PIS e COFINS.

O regime monofásico, por sua vez, é um mecanismo legal em que a indústria ou equiparado é responsabilizado por recolher o tributo devido em toda a cadeia produtiva ou de distribuição subsequente.

Ocorre que muitas empresas ao apurar o Simples Nacional não desconsideram, para fins de recolhimento de DAS, os percentuais já recolhidos na origem, acarretando em dupla tributação, surgindo daí a oportunidade de recuperar esses valores dos últimos 5 anos.

As principais atividades, dentre outras, a se beneficiar com a Recuperação de créditos tributários são:

  • Farmácias e Drogarias;
  • Bares e restaurantes;
  • Supermercados;
  • Padarias;
  • Postos de gasolina;
  • Autopeças;
  • Perfumaria.
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