Responsabilidade Civil do Estado em Notícias

A extensão da responsabilidade civil do Estado em razão de dano causado pela atuação de tabeliães e oficiais de registro é tema que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)... Manifestação do relator “É salutar que se pacifique, no âmbito desta Corte, a controvérsia sobre qual a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados pelos seus delegatários”, ressaltou o relator... Após recurso do estado, o Tribunal de Justiça local (TJ-SC) confirmou a sentença e atribuiu ao estado-membro a responsabilidade objetiva direta, e não subsidiária, por atos praticados por tabeliães, por

Elementos de Responsabilidade Civil do Estado. Esse foi o tema do curso promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ), da Procuradoria Geral do Estado... O tema Responsabilidade civil do Estado foi escolhido em virtude de sua relevância para os que atuam especialmente junto à Procuradoria do Contencioso Cível, espalhando, ainda, os seus reflexos para as... Entre os principais temas que serão abordados e discutidos nas aulas, estão - Sentido da expressão no Direito Administrativo Brasileiro; - Teorias da responsabilidade civil do estado no direito brasileiro

A extensão da responsabilidade civil do Estado em razão de dano causado pela atuação de tabeliães e oficiais de registro é tema que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)... Manifestação do relator É salutar que se pacifique, no âmbito desta Corte, a controvérsia sobre qual a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados pelos seus delegatários, ressaltou o relator... Após recurso do estado, o Tribunal de Justiça local (TJ-SC) confirmou a sentença e atribuiu ao estado-membro a responsabilidade objetiva direta, e não subsidiária, por atos praticados por tabeliães, por

A extensão da responsabilidade civil do Estado em razão de dano causado pela atuação de tabeliães e oficiais de registro é tema que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)... Manifestação do relator É salutar que se pacifique, no âmbito desta Corte, a controvérsia sobre qual a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados pelos seus delegatários, ressaltou o relator... Após recurso do estado, o Tribunal de Justiça local (TJ-SC) confirmou a sentença e atribuiu ao estado-membro a responsabilidade objetiva direta, e não subsidiária, por atos praticados por tabeliães, por

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Roberto Gonçalves abriu os trabalhos de hoje com a palestra Responsabilidade Civil do Estado , onde afirmou que o Estado responde de... Mestre em Direito Civil pela PUC/SP, Gonçalves é considerado um dos mais conceituados doutrinadores de Responsabilidade Civil... Responsabilidade Civil do Estado e Conselho Nacional de Justiça foram os temas abordados nesta sexta-feira pela manhã, durante a Conferência Estadual dos Advogados de Mato Grosso do Sul A Nova Ordem Jurídica

Responsabilidade civil contemporânea: em homenagem a Sílvio de Salvo Venosa. São Paulo: Atlas, 2011, p. 106-119. [5] STF, 1ª T., RE 172.025 , Rel. Min... civil do Estado por crime praticado por fugitivo... para concluir que “a teoria adotada quanto ao nexo de causalidade é a teoria do dano direto e imediato, também denominada teoria da interrupção do nexo causal”.[1] O aresto versava sobre a responsabilidade civil

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SEUS PRESSUPOSTOS. 2-PROCESSUAL CIVIL... Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos... Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos. 5.Omissão do Estado: responsabilidade subjetiva ou objetiva

Civil no Estado O ministro comentou as responsabilidades do ponto de vista do Estado... Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de contas promoveu, nesta quinta-feira (09/10), a palestra do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Rui Rosado Júnior, sobre o tema Responsabilidade Civil

Além disso, a morte do detento teria se dado por causas naturais, o que excluiria o nexo causal necessário à configuração da responsabilidade objetiva do Estado... A Advocacia Regional do Estado em Divinópolis obteve decisão favorável ao Estado em ação de indenização por danos morais proposta por irmão de detento falecido na Penitenciária local (processo 0261.14.003772... Em defesa do Estado, a Procuradora Michele Rodrigues de Sousa demonstrou que o falecido vivia na rua em completo abandono pela cidade, como morador de rua, sem nenhum contato com a família

responsabilidade civil... Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a terceiros... “A responsabilidade do Estado é direta, primária e solidária”, afirmou