Responsabilidade Objetiva da Cef Instituição Financeira em Notícias

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  • Saque indevido de seguro-desemprego presume a configuração de dano moral

    Notícias08/10/2014Conselho da Justiça Federal
    “A Caixa Econômica Federal, além de sua natureza de instituição financeira, atua como gestora dos fundos do seguro-desemprego, com o que, não há como se afastar a responsabilidade objetiva, não podendo... Responsabilidade objetiva Em seu voto, a relatora pontuou que, no caso retratado, a responsabilidade do Estado é objetiva... A juíza Kyu Soon Lee deixou claro também que para a configuração da responsabilidade objetiva, o ato não precisa necessariamente ser ilícito
  • Banco terá que indenizar correntista que teve poupança saqueada

    Notícias13/06/2015Andre Manzello Advocacia
    “É evidente que a autora está em situação extremamente vulnerável em relação à ré, instituição financeira... Para Vivian, a Caixa tem responsabilidade objetiva pelo ocorrido, havendo nexo causal entre a conduta do banco e o prejuízo sofrido pela autora... A CEF negou-se a devolver a quantia, afirmando que a responsabilidade era da titular da conta
  • CEF CONDENADA A INDENIZAR CORRENTISTA POR SAQUES INDEVIDOS

    A 5.ª Turma entendeu que a responsabilidade da CEF na relação com seus clientes é objetiva, ou seja: para que a instituição financeira seja responsabilizada pelos prejuízos suportados pela cliente, basta... Entendeu também que a responsabilidade da instituição bancária só poderia ser excluída se tivesse havido culpa exclusiva do correntista ou de terceiro, mas que a CEF não demonstrou tal culpa, devendo... Formulou requerimento à instituição bancária, que depositou em sua conta os valores subtraídos
  • TRF3 confirma sentença que responsabiliza CEF por saques indevidos pela internet

    Notícias09/10/2014Internet Legal
    da instituição financeira é de natureza objetiva, conforme prescreve o artigo 14 da referida lei... Na ação em questão, o banco não conseguiu eximir-se da responsabilidade pelo prejuízo material que ficou comprovado... monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença de primeiro grau que determinou o pagamento de indenização por danos materiais a correntista da Caixa Econômica Federal (CEF
  • CEF é condenada por prejuízos causados a cliente em transações realizadas pela internet

    Notícias09/10/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    da instituição financeira é de natureza objetiva, conforme prescreve o artigo 14 da referida lei... Na ação em questão, o banco não conseguiu eximir-se da responsabilidade pelo prejuízo material que ficou comprovado... monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença de primeiro grau que determinou o pagamento de indenização por danos materiais a correntista da Caixa Econômica Federal (CEF
  • CEF condenada a indenizar correntista por saques indevidos em conta-corrente

    Notícias28/04/2011JurisWay
    A 5.ª Turma entendeu que a responsabilidade da CEF na relação com seus clientes é objetiva, ou seja: para que a instituição financeira seja responsabilizada pelos prejuízos suportados pela cliente, basta... Entendeu também que a responsabilidade da instituição bancária só poderia ser excluída se tivesse havido culpa exclusiva do correntista ou de terceiro, mas que a CEF não demonstrou tal culpa, devendo... Formulou requerimento à instituição bancária, que depositou em sua conta os valores subtraídos
  • TST acolhe cautelar da CEF e impede liberação de depósito judicial de R$ 4 milhões

    Notícias20/05/2014COAD
    A instituição financeira ajuizou, então, ação rescisória na tentativa de rever a sentença, alegando violação ao parágrafo 1º do artigo 71 da Lei 8.666 /93 (Lei das Licitações)à luz da interpretação conferida... inominada ajuizada pela Caixa Econômica Federal e determinou à 2ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) que se abstenha de liberar valores relativos a depósito judicial de mais de R$ 4 milhões feito pela instituição financeira... financeira, até que ocorra o trânsito em julgado de ação rescisória
  • Carta de quitação defeituosa não gera inadiplência nem autoriza a inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito

    Notícias18/09/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    financeira tem responsabilidade objetiva, isto é, independente de culpa por defeitos relativos à prestação dos serviços... manteve a decisão recorrida ao fundamento de que a relação entre o particular e o banco é entendida como de consumo e que, devido ao artigo 14 da Lei nº 8078/90 ( Código de Defesa do Consumidor ), a instituição financeira... Narra o autor da ação que celebrou contrato de financiamento de imóvel com a Caixa Econômica Federal (CEF) em 240 prestações
  • Banco responde por furto em estacionamento oferecido a clientes

    Notícias14/12/2015Consultor Jurídico
    Para ele, nesses casos, a responsabilidade da instituição financeira no caso é objetiva, consoante disposição do artigo 14 , parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor... Em primeira instância, o pedido do cliente foi julgado improcedente por entender que não se configurou no caso o contrato de depósito, instituto apto a gerar responsabilidade à instituição financeira... O cliente afirmou que se dirigiu à instituição financeira a fim de requerer o levantamento do FGTS da mulher
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