Súmula 214/tst em Notícias

15 da Lei nº 13.105 , de 17.03.2015. § 1º Observar-se-á, em todo caso, o princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, de conformidade com o art. 893 , § 1º da CLT e Súmula nº 214... Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Presidente do Tribunal Superior do Trabalho... Segundo a exposição de motivos anexada à referida IN 39/2016 do TST, o Coordenador da Comissão de Ministros, o Ministro João Oreste Dalazen, disse que a proposta tem como premissa básica a não revogação

Sylvia Pozzobon Torraca Da inaplicabilidade do art. 893 , § 1º da CLT ao processo de execução e flexibilização da Súmula 214 do TST Leandro de Melo Pelegrini Flexibilização do Direito do Trabalho: avanço... Programa científico 02/04/2013 O real alcance do direito do trabalho na jurisprudência do TST Aarão Miranda da Silva Pejotização e a precarização das relações de emprego Laura Machado de Oliveira O dano

A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade é interlocutória e, portanto, irrecorrível, a teor do parágrafo 1º do artigo 893 da CLT e da Súmula 214 do TST... do TST... juízo, a execução segue seu rumo normal e, nesse caso, a decisão proferida tem caráter de mera decisão interlocutória, sendo, portanto, irrecorrível, nos termos do artigo 893 , § 1º da CLT e da Súmula n. 214

do TST... O juiz explicou que essa interpretação fundamentou os julgamentos que levaram à edição da Súmula 214 do TST, em especial da letra “c”, que determina que as decisões interlocutórias, mediante as quais se... Citando jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST (Orientação Jurisprudencial 26 da Subseção de Dissídios Individuais 1) e do próprio Tribunal da 3ª Região (Orientação Jurisprudencial 02)

do TST... O juiz explicou que essa interpretação fundamentou os julgamentos que levaram à edição da Súmula 214 do TST, em especial da letra “c”, que determina que as decisões interlocutórias, mediante as quais se... Citando jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST (Orientação Jurisprudencial 26 da Subseção de Dissídios Individuais 1) e do próprio Tribunal da 3ª Região (Orientação Jurisprudencial 02)

renovadas oportunamente em recurso que venha a ser interposto após prolação de nova sentença Isso porque, uma vez que a 1º Turma negou provimento aos embargos de declaração da empresa, com fundamento na Súmula nº 214... A SDI-1 do TST rejeitou, por unanimidade, recurso em que a empresa gaúcha Saint-Gobain Brasilit Ltda tentou se livrar ou reduzir valor de multa por embargos procrastinatórios, em ação movida na Justiça... /TST, ficou expresso e ressalvado que o tema da incompetência poderá ser renovado, quando do retorno do processo ao Tribunal Regional e da interposição, se for o caso, de novo recurso de revista

Isso porque, uma vez que a Primeira Turma negou provimento aos embargos de declaração da empresa, com fundamento na Súmula nº 214/TST, ficou expresso e ressalvado que “o tema da incompetência poderá ser... Ao avaliar recurso da empresa, a Primeira Turma do TST entendeu que os embargos de declaração por ela interpostos tiveram fins procrastinatórios... A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, recurso em que a empresa gaúcha Saint-Gobain Brasilit Ltda. tentou se livrar ou reduzir valor

A decisão não esta sujeita a recurso ordinário (Súmula 214/TST), podendo ocorrer apenas conflito negativo de competência pelo juízo para onde o processo foi encaminhado.

Isso porque, uma vez que a Primeira Turma negou provimento aos embargos de declaração da empresa, com fundamento na Súmula nº 214/TST, ficou expresso e ressalvado que "o tema da incompetência poderá ser... Ao avaliar recurso da empresa, a Primeira Turma do TST entendeu que os embargos de declaração por ela interpostos tiveram fins procrastinatórios... A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, recurso em que a empresa gaúcha Saint-Gobain Brasilit Ltda. tentou se livrar ou reduzir valor

Isso porque, uma vez que a Primeira Turma negou provimento aos embargos de declaração da empresa, com fundamento na Súmula nº 214/TST, ficou expresso e ressalvado que “o tema da incompetência poderá ser... Ao avaliar recurso da empresa, a Primeira Turma do TST entendeu que os embargos de declaração por ela interpostos tiveram fins procrastinatórios... A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, recurso em que a empresa gaúcha S.G.B. tentou se livrar ou reduzir valor de multa por embargos