Sucessão Trabalhista de Empregado Falecido em Notícias

O advogado Adão Elvis Schott Gradaschi atuou em nome do espólio do falecido empregado. (RR nº 84013/2003-900-04-00.6 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital)... Em seu parecer, afirmou que, “na forma da Lei nº 6.858 /80, a representação da sucessão, na esfera trabalhista, se realiza através dos dependentes habilitados perante o órgão previdenciário oficial”... No recurso ao TST, a empresa sustentou que, de acordo com a CLT , a ausência de prescrição só se aplica ao menor trabalhador, e que a representante legal da sucessão do trabalhador falecido não era a filha

O falecimento do ex-empregado no curso da reclamação trabalhista que ele mesmo ajuizou não impede que os seus herdeiros prossigam com a ação... Em audiência, soube-se que o ex-empregado havia falecido em março de 2005, quando, então, foi determinada a regularização do polo ativo da ação, que prosseguiu em nome dos herdeiros... De acordo com o magistrado, como o falecido havia requerido indenização pelo dano sofrido, existindo crédito decorrente da ação proposta, este é transmitido aos herdeiros

A empregadora foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil reais por danos morais, a ser dividido em partes iguais entre a esposa e a filha do empregado falecido, bem como de indenização por danos materiais... Para a julgadora, a função determinada ao empregado era bastante específica, muito além da normalidade a que se sujeita o motorista comum... Por essa razão, ela decidiu julgar procedente o recurso apresentado pela esposa e filha do empregado, reformando a sentença para garantir a elas o direito ao recebimento de indenizações por danos morais

O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, reconheceu a legitimidade da sucessão por morte na esfera trabalhista, mas observou que esta tem que acontecer mediante habilitação dos sucessores legais... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho tornou sem efeito atos processuais realizados pelos sucessores de um trabalhador falecido que não noticiaram sua morte e continuaram a ação sem a devida substituição... A empresa, em suas contrarrazões, noticiou o falecimento do ex-empregado e alegou a ilegitimidade de seus sucessores para recorrer, bem como a irregularidade dos representantes, que não se habilitaram

O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, reconheceu a legitimidade da sucessão por morte na esfera trabalhista, mas observou que esta tem que acontecer mediante habilitação dos sucessores legais... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho tornou sem efeito atos processuais realizados pelos sucessores de um trabalhador falecido que não noticiaram sua morte e continuaram a ação sem a devida substituição... A empresa, em suas contrarrazões, noticiou o falecimento do ex-empregado e alegou a ilegitimidade de seus sucessores para recorrer, bem como a irregularidade dos representantes, que não se habilitaram

O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, reconheceu a legitimidade da sucessão por morte na esfera trabalhista, mas observou que esta tem que acontecer mediante habilitação dos sucessores legais... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho tornou sem efeito atos processuais realizados pelos sucessores de um trabalhador falecido que não noticiaram sua morte e continuaram a ação sem a devida substituição... A empresa, em suas contrarrazões, noticiou o falecimento do ex-empregado e alegou a ilegitimidade de seus sucessores para recorrer, bem como a irregularidade dos representantes, que não se habilitaram

O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, reconheceu a legitimidade da sucessão por morte na esfera trabalhista, mas observou que esta tem que acontecer mediante habilitação dos sucessores legais... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho tornou sem efeito atos processuais realizados pelos sucessores de um trabalhador falecido que não noticiaram sua morte e continuaram a ação sem a devida substituição... A empresa, em suas contrarrazões, noticiou o falecimento do ex-empregado e alegou a ilegitimidade de seus sucessores para recorrer, bem como a irregularidade dos representantes, que não se habilitaram

O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, reconheceu a legitimidade da sucessão por morte na esfera trabalhista, mas observou que esta tem que acontecer mediante habilitação dos sucessores legais... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho tornou sem efeito atos processuais realizados pelos sucessores de um trabalhador falecido que não noticiaram sua morte e continuaram a ação sem a devida substituição... A empresa, em suas contrarrazões, noticiou o falecimento do ex-empregado e alegou a ilegitimidade de seus sucessores para recorrer, bem como a irregularidade dos representantes, que não se habilitaram

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve sentença da Vara do Trabalho de Lins, legitimando os herdeiros de trabalhador rural falecido durante o andamento... A ação, ajuizada na Justiça Comum em outubro de 2003, foi remetida ao Judiciário Trabalhista em março de 2006, logo após a ampliação da competência da Justiça especializada, que passou a julgar os acidentes... labor" , acrescentou a relatora Para Olga, o artigo 157 da CLT"é de clareza solar" ao determinar que as empresas cumpram e façam cumprir normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo os empregados

para recorrer, bem como a irregularidade dos representantes, que não se habilitaram para continuar a demanda O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, reconheceu a legitimidade da sucessão... por morte na esfera trabalhista, mas observou que esta tem que acontecer mediante habilitação dos sucessores legais, conforme art 1056 , do CPC , e Lei 6858 /80, regulamentada pelo Decreto 85845 /81 Caso... legal e a repetição de atos processuais, bem como para a substituição do autor da ação por seus sucessores Foram tornados sem efeito atos processuais realizados pelos sucessores de um trabalhador falecido