Sentença em Embargos de Declaração em Notícias

Apresentados na sexta-feira (14) pelos advogados do ex-presidente, os chamados embargos de declaração pedem que Moro esclareça supostas “omissões, contradições e obscuridades” na decisão... Para solicitar os embargos de declaração, o documento protocolado na 13ª Vara Criminal de Curitiba descreve dez pontos que vão desde omissões de Moro quanto às afirmações da defesa a questionamentos sobre... Na sentença, o magistrado afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente

Por tudo isso, numa aproximação ao tema da aplicação do regime dos embargos de declaração trazidos pelo novo CPC , é possível concluir que essa alteração é válida com relação ao efeito de interromper o... de declaração e da técnica de fundamentação das decisões judiciais nos Juizados Especiais... A segunda, quanto à abertura para novas hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios

Por Agência Câmara 1 “De acordo com o art. 535, I, cabem embargos de declaração contra sentença ou acórdão que contiver obscuridade ou contradição... Embargo de declaração é o nome da peça apresentada para pedir ao juiz ou tribunal que deu uma sentença que elimine uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida sobre a decisão... No Código de Processo Civil , a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo para outros recursos, que passa a ser contado integralmente a partir da publicação da decisão dos embargos

de declaração opostos contra sentença.”... Ressalte-se, mais, que os embargos de declaração não podem servir como via de rediscussão de questões já dirimidas... de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo

Diante da sentença, a empresa opôs embargos de declaração alegando que a decisão era omissa por não ter observado a lide propriamente dita travada nos autos, a incidência do CDC e a inversão do ônus da... Além da multa, o magistrado: - Majorou a condenação da ré ao pagamento dos honorários advocatícios da parte autora; - Determinou a expedição de cópia da sentença, dos embargos de declaração opostos pela... O objeto litigioso da ação está expresso em todos os capítulos da sentença.” O juiz, então, concluiu que os embargos foram protelatórios

Contra esse acórdão, Maria opôs embargos de declaração... assegurado na sentença o direito de recorrer em liberdade... Realmente os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e apenas interrompem o prazo para a interposição dos recursos cabíveis

Embargos de declaração Contra o acórdão, foram opostos embargos de declaração. No entanto, ao analisá-los, o colegiado rejeitou os embargos, mantendo a decisão, por unanimidade... A 9ª câmara Cível do TJ/RJ rejeitou embargos de declaração e manteve acórdão proferido em julho deste ano... A 9ª câmara Cível do TJ/RJ rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que condenou os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá a pagarem valor equivalente a um terço do lucro advindo pela utilização

A juíza Rebeca de Mendonça Lima rejeitou, nesta segunda-feira, 3/02/2020, embargo de declaração apresentado pela Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Marcantonio Vilaça II e outros... Os embargantes pleiteavam a nulidade do processo por inconformidade das intimações dos advogados das partes, apontando que os fundamentos da sentença seriam genéricos e que o julgamento teria ido além... Em seu despacho, Rebeca de Mendonça Lima registra que não foram comprovados os pressupostos legais para embargo, conforme prevê o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ressaltando que "não há qualquer

Os Embargos de Declaração foram rejeitados pelo magistrado porque ele entendeu que não houve contradição, dúvida ou obscuridade em sua sentença... O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Jésus Rodrigues do Nascimento, rejeitou os Embargos de Declaração e manteve a sentença proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que decretou a inelegibilidade... A decisão dos Embargos de Declaração foi publicada hoje (19/09), no Diário da Justiça Eletrônico, e os acusados têm o prazo de três dias para apresentar recurso eleitoral que será julgado pelo Pleno do

Assim, o MP interpôs embargos de declaração visando a readequação da jurisprudência da 6ª Turma, o que foi negado pelo relator, ministro Sebastião Reis Júnior... Para a 6ª Turma do STJ o Embargos de declaração não é via adequada para reformar decisão colegiada e adequar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a entendimento adotado pelo Supremo Tribunal... A posição difere da adotada pela 5ª Turma do STJ, que em caso julgado recentemente acolheu os embargos de declaração e deu efeito infringentes para adotar a nova posição do Supremo