Substituição de Curador em Notícias

Entre as propostas está a substituição do Conselho Curador, extinto pela MP, por um Comitê Editorial e de Programação, com funções mais específicas e com menor número de integrantes.

A substituição do conselho pelo comitê editorial foi uma tentativa de encontrar consenso, disse o relator, senador Lasier Martins (PSD-RS)... A extinção do Conselho Curador era um dos itens mais controversos da MP, editada pelo presidente Michel Temer em 2 de setembro... Antes da medida provisória, o diretor-presidente tinha mandato fixo de quatro anos e só poderia ser destituído pelo conselho curador

FGTS A transação para dívidas junto ao FGTS dependerá de autorização do Conselho Curador do Fundo, que terá 20 dias úteis para decidir sobre o pedido de autorização... Descontos Além dos descontos e dos prazos maiores para pagamento, a transação poderá envolver outros benefícios, como formas de pagamento especiais, adiamento do prazo e substituição de garantias

Uma das mudanças na gestão da empresa determinadas na MP foi a extinção do Conselho Curador... O texto aprovado hoje prevê a substituição do colegiado por um Comitê Editorial e de Programação, que terá 11 integrantes e será responsável, entre outras coisas, “por deliberar sobre os planos editoriais

“É possível ao viúvo ou companheiro sobrevivente o acesso à técnica de reprodução assistida póstuma – por meio da maternidade de substituição –, desde que haja expresso consentimento manifestado em vida... A pessoa que requer o apoio pode manifestar antecipadamente sua vontade de que um ou ambos os apoiadores se tornem, em caso de curatela, seus curadores”... “A ordem de preferência de nomeação de curador do art. 1.775 , do Código Civil deve ser observada quando atender ao melhor interesse do curatelado, considerando suas vontades e preferências, nos termos

De acordo com o órgão, não há amparo legal para "substituições extemporâneas"... Ontem (14), o Conselho Curador da EBC também divulgou nota rechaçando a possibilidade de mudança na presidência da empresa... O comunicado do Conselho Curador informou ainda que Ricardo Melo tem mandato garantido por lei e que, por isso, "não pode ser destituído" pelo presidente interino Michel Temer

Os demais herdeiros, por meio de curador especial (pois citados por edital), seguiram a mesma linha, sustentando o não cabimento da substituição processual... É possível a substituição processual de falecido por seus herdeiros em ação de prestação de contas de contrato de parceria pecuária... Com o falecimento do coproprietário das reses, a sócia entendeu pela substituição processual dele pelos seus quatro herdeiros

Substituição de diretor O principal objetivo da audiência era debater a decisão de Temer de substituir o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, pelo jornalista Laerte Rimoli, no início de maio... Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu liminar para ser reconduzido ao cargo, sob o argumento de que só o conselho curador poderia destituí-lo... Órgão consultivo e deliberativo da EBC, o conselho curador é composto pela sociedade civil e garante a participação popular na gestão da empresa e na definição da programação das emissoras

Este dispositivo dá competência ao Ministério Público para promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores... o Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, firmou seu posicionamento nos autos do REsp nº 1.327.471-MT (2011/0176288-0), no sentido de entender que não se pode confundir a substituição

Além disso, o projeto transfere a função de gestor ao ministro das Cidades, em substituição ao ministro do Desenvolvimento Social... Uma das autoridades que devem participar da audiência no Senado é o presidente do Conselho Curador... Ainda pelo projeto, o Conselho Curador passa a ser obrigado a divulgar amplamente os motivos das resoluções e normas aprovadas