Senador propõe alterações em texto que reestrutura EBC

O senador Lasier Martins (PDT-RS) apresentou hoje (6) relatório que modifica o texto da Medida Provisória (MP) 744/2016, que reestrutura a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Entre as propostas está a substituição do Conselho Curador, extinto pela MP, por um Comitê Editorial e de Programação, com funções mais específicas e com menor número de integrantes. A audiência, no entanto, foi encerrada após pedido de vista coletiva, o que adiou a votação da medida para quinta-feira (8), às 9h.

Na proposta do relator, o Comitê Editorial e de Programação terá 11 integrantes, com representantes dos cursos superiores de Comunicação e de Educação e representantes da comunidade científica e tecnológica, dos empregados da EBC e de minorias, como pessoas com deficiência, entre outros. De caráter consultivo e deliberativo, a instância terá como competência fundamental assegurar que a programação proposta pela Diretoria da EBC cumpra os princípios e os objetivos da comunicação pública. As reuniões, segundo a proposta, deixam de ser remuneradas e a EBC deve arcar apenas com custos de hospedagens e deslocamentos de seus integrantes.

Em setembro deste ano, um decreto alterou o Estatuto Social da EBC. De acordo com o texto, a empresa passou a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A Diretoria Executiva passou a ser composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, todos nomeados pelo presidente da República, que poderá exonerá-los. Antes, o diretor-presidente da EBC tinha mandato de quatro anos e podia ser reconduzido ao cargo. O prazo máximo de ocupação do cargo foi mantido em quatro anos, mas não há possibilidade de recondução.