Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal em Notícias

; As primeiras decisões dos JEF's na nova Ação de Revisão da correção monetária do FGTS (TR) ; A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária... Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 Conforme alguns comentários em notícias anteriores já adiantavam, a Justiça Federal da 4ª Região disponibilizou uma planilha para atualização... Marcos Felix Mattos , que comunicou a existência desta tabela em comentário no artigo Erro na correção das contas do FGTS gera ação judicial

Além disso, a alteração da correção monetária determinada pela corte trabalhista atingiu não só o caso concreto, mas todas as execuções em curso na Justiça trabalhista... de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas... Isso porque, na mesma decisão, o tribunal decidiu oficiar ao CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) para providenciar a ratificação da “tabela única” da Justiça do Trabalho

Além disso, a alteração da correção monetária determinada pela corte trabalhista atingiu não só o caso concreto, mas todas as execuções em curso na Justiça trabalhista... de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas... Isso porque, na mesma decisão, o tribunal decidiu oficiar ao CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) para providenciar a ratificação da “tabela única” da Justiça do Trabalho

Na decisão, Toffoli considerou que a alteração da correção monetária determinada pela Corte trabalhista atingiu não só o caso concreto, mas todas as execuções em curso na Justiça trabalhista... Além disso, ponderou que a tabela implementa o IPCA-E como índice de atualização monetária de débitos em hipóteses diversas da que foi submetida à análise da Suprema Corte nas ADIns 4.357 e 4.425... Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI228450,71043-Decisao+do+TST+que+alterou+correção+de+debitos+

de atualização monetária da Justiça do Trabalho de acordo com novos índices... a aplicação do INPC contraria a autoridade do STF que, na Reclamação 22012 , suspendeu efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição da TRD pelo IPCA na correção monetária... 8.177 /1991 e da ‘tabela única’ editada em observância à decisão na cautelar na Rcl 22012 , configura subterfúgio à não submissão de órgão da Justiça especializada a provimento exarado pela Suprema Corte

de atualização monetária da Justiça do Trabalho de acordo com novos índices... a aplicação do INPC contraria a autoridade do STF que, na Reclamação 22012 , suspendeu efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição da TRD pelo IPCA na correção monetária... /1991 e da tabela única editada em observância à decisão na cautelar na Rcl 22012 , configura subterfúgio à não submissão de órgão da Justiça especializada a provimento exarado pela Suprema Corte, concluiu

de atualização monetária da Justiça do Trabalho de acordo com novos índices... a aplicação do INPC contraria a autoridade do STF que, na Reclamação 22012 , suspendeu efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição da TRD pelo IPCA na correção monetária... 8.177 /1991 e da ‘tabela única’ editada em observância à decisão na cautelar na Rcl 22012 , configura subterfúgio à não submissão de órgão da Justiça especializada a provimento exarado pela Suprema Corte

que realmente propicie a devida correção monetária e não acarrete a expropriação dos direitos dos trabalhadores, como atualmente vem ocorrendo... A própria CLT , em seu artigo 882 , estabelece que a garantia da execução deve ser feita com a devida atualização, que nada mais é que sinônimo de correção monetária... já reconheceu que a TR não é fator de correção monetária, parece ser entendimento lógico que tal sistema não pode ser utilizado na atualização judicial dos valores devidos

Na ocasião, o TST levou em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu como inconstitucional o índice da caderneta de poupança — Taxa Referencial — para a correção monetária dos precatórios... de correção editada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho... Além disso, argumentou que as decisões do STF a respeito do tema são relativas à correção monetária de precatórios, quando o devedor é a Fazenda Pública

(dezembro de 2004), de acordo com a tabela de reposição da Justiça Federal... Correção monetária deve valer a partir da sentença Seguindo um entendimento já estabelecido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmou... mais uma vez, que a data inicial para se aplicar a correção monetária, em casos de condenação por lesão imaterial, passa a ser contada a partir do momento da sentença, que estabelece o montante indenizatório