Liminar do Supremo suspende decisão sobre correção de débitos trabalhistas

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, através de liminar, os efeitos de decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que determinava a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. Na decisão do TST, proferida em agosto, foi afastado o uso da TRD (Taxa Referencial Diária) e determinada a adoção do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

Segundo a liminar do Supremo, concedida em Reclamação (RCL 22012) ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a decisão do TST extrapolou o entendimento fixado pelo STF no julgamento das Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 4357 e 4425, relativas à sistemática de pagamento de precatórios introduzida pela Emenda Constitucional 62/2009. Além disso, a alteração da correção monetária determina...