Teoria do Minimo Existencial em Notícias

Ocorre que o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi explícito ao dizer que a pessoa não precisa de uma sentença de curatela para obter esse mínimo existencial... Continua exigindo uma prévia curatela, ou seja, a pessoa primeiro precisa ser incapacitada pelo sistema como requisito básico para receber alimentos, o mínimo existencial, e isso é uma subversão de valores... Segundo ele, existe uma distância muito grande entre a teoria e a prática que a gente está vivendo

Ocorre que o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi explícito ao dizer que a pessoa não precisa de uma sentença de curatela para obter esse mínimo existencial... Continua exigindo uma prévia curatela, ou seja, a pessoa primeiro precisa ser incapacitada pelo sistema como requisito básico para receber alimentos, o mínimo existencial, e isso é uma subversão de valores... Segundo ele, existe uma distância muito grande entre a teoria e a prática que a gente está vivendo

tratamento prioritário quando do estabelecimento das metas do orçamento público, e não há que se falar em aplicação da teoria da reserva do possível sem se assegurar o mínimo existencial”... Dorival Renato Pavan, disse que “fala-se hoje em 'mínimo existencial', ou seja, um grupo de direitos sociais composto por bens e utilidades básicas e fundamentais a uma vida humana digna - que deve receber

Basta que seja respeitado o mínimo existencial (reste à vivre), os patamares mínimos de proteção da vida (especialmente por meio de normas de saúde e segurança do trabalho) e da dignidade da pessoa humana... Combinada com a crescente aceitação da teoria do conglobamento, a liberdade sindical plena faria com que até mesmo a prevalência do negociado sobre o legislado deixasse de ser um tabu... Ora, é perfeitamente possível estipular qualquer salário, acima do mínimo, e qualquer jornada de trabalho, abaixo da máxima, num contrato individual de trabalho

existencial.”... trabalhador socialmente mais vulnerável, subtraindo do beneficiário para pagamento processuais recursos econômicos indispensáveis para o sustento de sua família e que, por isso, não raro assume caráter de mínimo existencial... É o trabalhador que tem o direito de receber um ou dois salários mínimos como crédito trabalhista e terá um salário mínimo bloqueado para pagar o valor de um honorário pericial por exemplo, algo não só

público, com o propósito de fraudar, de frustrar e de inviabilizar a implementação de políticas públicas definidas na própria Constituição encontra insuperável limitação na garantia constitucional do mínimo existencial... existencial, que representa, no contexto de nosso ordenamento positivo, emanação direta do postulado da essencial dignidade da pessoa humana... O IFB, por sua vez, argumenta que as medidas ordenadas na sentença esbarrariam na teoria da reserva do possível, eis que a execução de políticas públicas estaria atrelada à prévia dotação orçamentária

público, com o propósito de fraudar, de frustrar e de inviabilizar a implementação de políticas públicas definidas na própria Constituição – encontra insuperável limitação na garantia constitucional do mínimo existencial... existencial, que representa, no contexto de nosso ordenamento positivo, emanação direta do postulado da essencial dignidade da pessoa humana”... O IFB, por sua vez, argumenta que as medidas ordenadas na sentença “esbarrariam na teoria da reserva do possível, eis que a execução de políticas públicas estaria atrelada à prévia dotação orçamentária

que a prova constitui não apenas um direito, mas um direito humano e fundamental, que compõe o rol do que denomina "mínimo existencial processual"... parceria do Centro de Memória/Escola Judicial com a Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas, promoveu na noite desta quinta-feira, em Juiz de Fora, o lançamento da primeira edição da obra Elementos da Teoria... Concluindo, vale destacar ainda que em Elementos da Teoria Geral da Prova , seu autor aborda a prova sob o enfoque do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional, para concluir

decisão política, formulação, implementação e avaliação das políticas) e algumas de suas principais repercussões no âmbito da judicialização dos conflitos relacionados, entre as quais a dicotomia do mínimo existencial... existencial e a reserva financeira do possível... A abordagem é dividida em três partes: estudo das teorias da democracia de John Rawls e de Ronald Dworkin; investigação relativa ao desenvolvimento da questão do aborto perante a Suprema Corte dos EUA

Em outras situações, ao contrário, ficará evidenciado que quem cobra o direito o faz tendo com base a defesa do mínimo existencial. “Cada qual deve assumir o ônus da argumentação”, destacou... Segundo ele, há situações em que será admitido pelo Judiciário o argumento do Estado relativo à teoria da reserva do possível... O único advogado da mesa destacou que a teoria da reserva do possível pode ser, sim, óbice para a efetividade dos direitos sociais, tendo em vista que a administração pública necessita cumprir leis, como