Veículo Consignado Para Venda em Notícias

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  • STF 2023 - Tráfico Privilegiado afastado com base no fato de o crime ter sido cometido em rodovia federal - Ilegalidade

    Notícias12/03/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe 09.06.2017) Ainda quanto à não aplicação da causa de diminuição, o fato de existir um uma preparação específica no veículo para o transporte de grande quantidade... Na terceira fase, conforme anteriormente consignado, não há motivação idônea apta a afastar o redutor do § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /2006, que deve ser aplicado no patamar máximo (dois terços), tendo... destaco também que embora o acusado tenha tentado passar a imagem de que se trataria de pessoa com parcos recursos, observo não ter justificado a alteração do objeto da empresa que possui, isto é, de venda
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 751 de 03 de outubro de 2022.

    Notícias04/10/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Veículo agrícola. Invalidez permanente. Indenização securitária. Requisitos. Acidente de trânsito. Caracterização. Veículo automotor. Dano pessoal... social, criado pela Lei n. 6.194 /1974 para indenizar os beneficiários ou as vítimas de acidentes, incluído o responsável pelo infortúnio, envolvendo veículo automotor terrestre (urbano, rodoviário e... Os veículos agrícolas capazes de transitar em vias públicas (asfaltadas ou de terra), seja em zona urbana ou rural, e aptos à utilização para a locomoção humana e o transporte de carga - como tratores
  • Ação de busca e apreensão não se restringe ao rito da medida cautelar

    Notícias06/09/2013OAB - Mato Grosso
    A empresa Sudoeste Serviços de Mão de Obra moveu ação objetivando a busca e apreensão de um veículo de sua propriedade, que tinha sido entregue em consignação para venda, porque não recebera o pagamento... O consignado foi citado para apresentar defesa, mas não se manifestou... Para o tribunal, a sentença foi corretamente fundamentada no inciso II do artigo 330 do CPC . No STJ, o consignado pediu o afastamento da revelia
  • Juiz nega rescisão de contrato por suposto dano em carro

    Narra o autor que no dia 16 de dezembro de 2010 fechou com o réu um contrato de compra e venda de um veículo Fiat/Marea SX, ano/modelo 2001/2002, por R$ 18.500,00... Ainda em contestação, a ré alegou que, quando recebeu o veículo para efetuar o conserto, observou que o problema se deu por conta da má colocação da bateria, sendo o problema prontamente solucionado, mas... O autor aduz que efetuou o pagamento dando de entrada um automóvel Uno Mile Smart 2000/2001 por R$ 9 mil, e pagou o restante de R$ 9.500,00 por empréstimo consignado
  • Juiz nega rescisão de contrato por suposto dano em carro

    Notícias27/06/2013Âmbito Jurídico
    Narra o autor que no dia 16 de dezembro de 2010 fechou com o réu um contrato de compra e venda de um veículo Fiat/Marea SX, ano/modelo 2001/2002, por R$ 18.500,00... Ainda em contestação, a ré alegou que, quando recebeu o veículo para efetuar o conserto, observou que o problema se deu por conta da má colocação da bateria, sendo o problema prontamente solucionado, mas... O autor aduz que efetuou o pagamento dando de entrada um automóvel Uno Mile Smart 2000/2001 por R$ 9 mil, e pagou o restante de R$ 9.500,00 por empréstimo consignado
  • Resumo. Informativo 755 do STJ.

    Notícias09/11/2022Flávio Tartuce
    De igual modo, a emissão de novo Certificado de Registro de Veículo - CRV supõe o prévio recolhimento do tributo, conforme determinado pelo art. 124 , VIII , do Código de Trânsito Brasileiro... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro em cartório. Inadimplemento do devedor. Resolução do contrato... Segundo o art. 53 do CDC , ainda que se trate de contrato de compra e venda de imóvel vinculado à alienação fiduciária, não se afigura razoável a existência de cláusula que estabeleça a perda total das
  • Resumo. Informativo 749 do STJ.

    Notícias26/09/2022Flávio Tartuce
    Assim, levando em conta os objetivos do referido diploma, no sentido de dar maior segurança aos condomínios, entende-se que a vedação de alienação dos abrigos para veículos a pessoas estranhas ao condomínio... veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio"... deflagração de operação que investigava pessoas envolvidas com o jogo do bicho em determinado Estado, citando a atuação da autora no exercício de seu cargo público (magistrada), tendo o Tribunal local consignado
  • Inadimplência deve subir em momento de retração da economia, diz Banco Central

    Notícias27/11/2015Agência Brasil
    No caso da taxa para a compra de veículos, a alta foi 0,3 ponto percentual para 25,9% ao ano... A taxa de juros do cheque especial subiu 14,4 pontos percentuais para 278,1% ao ano. A taxa do crédito consignado subiu 0,5 ponto percentual para 28,1% ao ano... Para Rocha, além da greve, as concessões de empréstimos foram influenciadas pelo aumento do desemprego, a redução na renda das famílias e também nas vendas, que refletem a retração da economia
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem com a venda do veículo, em 2006... Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações (15/06) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação... de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente
  • Nova regra visa prevenir o superendividamento

    Notícias13/10/2015JurisWay
    Assim, caso o consumidor desista do contrato de compra e venda do veículo, o contrato de crédito será cancelado também... Tinha facilidade para conseguir empréstimos e limites altíssimos nos cartões e no cheque especial. Para sair da bola de neve, pegou um empréstimo consignado, que já paga há mais de sete anos... de um produto ou serviço com o contrato principal de compra e venda
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