Ação de Cobrança Cheque em Notícias

A OAB Nacional remeteu ofício ao Banco Central requerendo que a autarquia determine o fim da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial aos clientes... Assim, a Ordem ressalta que “o consumidor não pode ficar sujeito à cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial, independentemente da efetiva utilização do serviço”, pois tal previsão “claramente... A OAB lembra que na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.591 , o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as instituições financeiras estão alcançadas pela incidência das normas do Código de Defesa

O titular de talonário de cheques objeto de furto não deve responder a ação de cobrança de cheque prescrito, sobretudo quando é comprovada a ocorrência do fato e também a tentativa de falsificação de sua... Além disso, o desembargador observou que não basta o cheque ser colocado em circulação e encontrar-se em poder do portador de boa-fé para autorizar a cobrança... monitória (usada para cobrar cheques ou outros títulos prescritos)

O titular de talonário de cheques objeto de furto não deve responder a ação de cobrança de cheque prescrito, sobretudo quando é comprovada a ocorrência do fato e também a tentativa de falsificação de sua... Além disso, o desembargador observou que não basta o cheque ser colocado em circulação e encontrar-se em poder do portador de boa-fé para autorizar a cobrança... monitória (usada para cobrar cheques ou outros títulos prescritos)

da cobrança de cheque-caução... Além disso, a ação judicial pede que o Nossa Senhora de Nazaré seja condenado a divulgar para seus clientes que a cobrança de cheque-caução é crime... O MPF quer que a Justiça Federal obrigue o hospital a se comprometer a não cobrar cheque-caução

ação de cobrança com base na relação causal... Passado esse prazo, o título perde seus atributos cambiários, devendo o credor ajuizar ação de cobrança com base na relação que deu origem ao cheque... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, tendo a ação de cobrança sido ajuizada mais de dois anos após a prescrição dos cheques, já não é cabível a utilização da ação prevista no artigo 61 da Lei

Ordem dos Advogados do Brasil contra a cobrança de tarifa sobre o cheque especial não utilizado... Por isso, o juízo originário considerou que as duas “possuem a mesma causa de pedir [...] qual seja: a Resolução que instituiu a cobrança de tarifa por contratação de cheque especial”... ADPF 645 Ajuizada pelo Podemos, a ADPF 645 questiona a resolução do Conselho Monerátio Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras

ação de cobrança com base na relação causal... condenatório fundado em ação de cobrança, depois de expirado o prazo de dois anos para o ajuizamento da ação de enriquecimento ilícito, previsto na Lei 7.357/85, conhecida como Lei do Cheque... Passado esse prazo, o título perde seus atributos cambiários, devendo o credor ajuizar ação de cobrança com base na relação que deu origem ao cheque

Foi diante de tal situação que ocorreu a cobrança de cerca de R$ 67 mil para a realização da cirurgia... Em sua defesa, todos os requeridos – hospital, médico e distribuidora de produtos medicinais – tentaram afastar a tese dos requerentes de estado de perigo, segundo a qual é viciada a ação de uma pessoa... Não vislumbrando alternativa, os autores assinaram diversos cheques e o procedimento foi realizado

Foi diante de tal situação que ocorreu a cobrança de cerca de R$ 67 mil para a realização da cirurgia... Em sua defesa, todos os requeridos – hospital, médico e distribuidora de produtos medicinais – tentaram afastar a tese dos requerentes de estado de perigo, segundo a qual é viciada a ação de uma pessoa... Não vislumbrando alternativa, os autores assinaram diversos cheques e o procedimento foi realizado

Foi diante de tal situação que ocorreu a cobrança de cerca de R$ 67 mil para a realização da cirurgia... Em sua defesa, todos os requeridos – hospital, médico e distribuidora de produtos medicinais – tentaram afastar a tese dos requerentes de estado de perigo, segundo a qual é viciada a ação de uma pessoa... Não vislumbrando alternativa, os autores assinaram diversos cheques e o procedimento foi realizado