Ação de Modificação de Curatela em Notícias

Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável;Adaptação razoável significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional... conservem sua fertilidade, em igualdade de condições com as demais pessoas. 2.Os Estados Partes assegurarão os direitos e responsabilidades das pessoas com deficiência, relativos à guarda, custódia, curatela... efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas,f) Reconhecendo a importância dos princípios e das diretrizes de política, contidos no Programa de Ação

Em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração primordial. 3... Os Estados Partes assegurarão os direitos e responsabilidades das pessoas com deficiência, relativos à guarda, custódia, curatela e adoção de crianças ou instituições semelhantes, caso esses conceitos... Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável; "Adaptação razoável" significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional