Ação de Obrigação de Fazer C.c Indenização Danos Materiais em Notícias

Nas ações propostas por pescadores artesanais que visam à reparação de danos materiais e morais decorrentes de dano ambiental, é facultado o ajuizamento da ação no foro do seu domicílio... (Súmula n. 623 /STJ) A cumulação de obrigação de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação de dano ambiental não é obrigatória e está relacionada à impossibilidade de recuperação total da área degradada... O termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização decorrente de dano ambiental se inicia quando o titular do direito subjetivo violado tem conhecimento do fato e da extensão

1 ano; a pagar à autora indenização por dano material no valor de 30 mil reais; a pagar à autora indenização por danos morais no valor de oito mil reais... PZM Serviços de Informática e Treinamento LTDA ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por plágio de obra literária organizada pela requerente... Assim, condenou a ré PMZ à obrigação de fazer consistente na publicação da sentença, por três vezes, em jornal de grande circulação dos Estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás; à obrigação

1 ano; a pagar à autora indenização por dano material no valor de 30 mil reais; a pagar à autora indenização por danos morais no valor de oito mil reais... LTDA ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por plágio de obra literária organizada pela requerente... Assim, condenou a ré PMZ à obrigação de fazer consistente na publicação da sentença, por três vezes, em jornal de grande circulação dos Estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás; à obrigação

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Na origem, foi ajuizada ação de obrigação de fazer para que os réus concluíssem o inventário, possibilitando assim a adjudicação de imóvel já comprado pelos autores... Tribunal de origem entendeu que os autores não tinham direito à indenização O juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito com relação à obrigação de fazer e julgou improcedente o pedido de indenização... A ministra observou que o dano por desvio produtivo do consumidor está inserido no contexto da expansão dos danos indenizáveis, que vão além dos clássicos danos materiais e morais

1 ano; a pagar à autora indenização por dano material no valor de 30 mil reais; a pagar à autora indenização por danos morais no valor de oito mil reais... LTDA ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por plágio de obra literária organizada pela requerente... Assim, condenou a ré PMZ à obrigação de fazer consistente na publicação da sentença, por três vezes, em jornal de grande circulação dos Estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás; à obrigação

Jurisprudência Apesar de entender que o autor pode, a qualquer momento, ingressar em juízo para impor obrigações de fazer ou de não fazer relacionadas aos direitos morais elencados na Lei 9.610 /1998... No entanto, a indenização por danos morais decorrentes da violação daqueles direitos está sujeita ao prazo de prescrição de três anos... Direito de personalidade A ação foi ajuizada pelo fotógrafo Ivan Klingen para obter reparação por supostos danos causados pela utilização não autorizada de fotos de sua autoria – originalmente feitas para

de fazer), com determinação de que os réus providenciem a correta reparação de todas as falhas construtivas, é medida de rigor”, destaca o juiz... Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelos proprietários de um imóvel contra a construtora e os donos da obra, condenando os réus a executar todos os reparos... Em contestação, a construtora ré sustenta que o proprietário da obra foi quem forneceu o material, encontrando-se em seu poder as notas fiscais inerentes à obra, e que as telhas utilizadas na construção

1 ano; a pagar à autora indenização por dano material no valor de 30 mil reais; a pagar à autora indenização por danos morais no valor de oito mil reais... Serviços de Informática e Treinamento LTDA ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por plágio de obra literária organizada pela requerente... Assim, condenou a ré P. à obrigação de fazer consistente na publicação da sentença, por três vezes, em jornal de grande circulação dos Estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás; à obrigação de