Ação de Obrigação de Fazer C.c. Tutela de Urgência em Notícias

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) em Juína (MT) ajuizou, na sexta-feira (27), ação civil pública (ACP) com pedido liminar de tutela de urgência em face da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB... a fim de estipular obrigação de fazer consistente em determinar aos réus a disponibilização de local de prova do Exame de Ordem Unificado em Juína/MT nos certames seguintes ao XXV Edital... Na ação civil pública, a DPU requer a intimação dos réus para comparecimento em audiência de conciliação e, se não demonstrarem interesse, que seja “deferida liminar, antecipando-se os efeitos da tutela

Suspensão de pagamento tributário parcelado A juíza Paula Navarro concedeu tutela de urgência para que uma empresa promotora de feiras e eventos deixe de realizar o pagamento de parcelas de tributos ao... Hospital deve priorizar exames de Covid-19 em pacientes graves A juíza Paula Navarro também indeferiu um pedido de tutela de urgência para que um hospital realizasse teste da Covid-19 em um paciente que... Plano de saúde não poderá excluir beneficiários A juíza Paula Navarro aceitou pedido de tutela de urgência para proibir que uma operadora de plano de saúde exclua beneficiários dependentes em um plano

Pelo atraso na entrega do imóvel adquirido, uma compradora ajuizou ação de obrigação de fazer... Ela pleiteou em tutela de urgência, deferida, o pagamento mensal de R$ 4,5 mil pelo aluguel do bem não entregue. Inconformada com a decisão, a construtora recorreu ao TJSC... “Ora, o provimento jurisdicional de primeiro grau não restou reformado, a obrigação de depósito dos aluguéis, inclusive no montante indicado na exordial, foi mantida, sendo apenas e tão somente modificada

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo da Saúde, ingressou com Ação Condenatória com Pedido de Tutela de Urgência em face do Estado de Sergipe para garantir um procedimento cirúrgico... Todos eles lutaram de uma forma sensacional para que a cirurgia fosse feita com urgência, pois o SUS não cobria... Fiquei desesperada, meus pais também, ninguém trabalhando, não tinha o que fazer, não conseguia nem pensar em uma solução”, conta

Jardel conta que ainda naquele ano foi deferido o pedido de urgência tutela de urgência sob os mesmos fundamentos apontados na Ação Civil Pública, segundo os quais o fornecimento de água deve seguir o... no fornecimento de água aos moradores locais sem aviso prévio e de não interromper a prestação dos serviços com base em dívidas pretéritas e vencidas há vários meses, bem como à obrigação de fazer em... A decisão de mérito reiterou a liminar, julgando totalmente procedente os pedidos para condenar o Município de Terra Nova do Norte à obrigação de não fazer consistente em se abster de efetuar novos cortes

Jardel conta que ainda naquele ano foi deferido o pedido de urgência tutela de urgência sob os mesmos fundamentos apontados na Ação Civil Pública, segundo os quais o fornecimento de água deve seguir o... no fornecimento de água aos moradores locais sem aviso prévio e de não interromper a prestação dos serviços com base em dívidas pretéritas e vencidas há vários meses, bem como à obrigação de fazer em... A decisão de mérito reiterou a liminar, julgando totalmente procedente os pedidos para condenar o Município de Terra Nova do Norte à obrigação de não fazer consistente em se abster de efetuar novos cortes

concessão da medida pretendida pelo Ministério Público, a decisão tem efeito nacional: "DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, para determinar a OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, consistente em que a instituição... Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª Vara de Direito Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ concedeu uma tutela de urgência de deixar as instituições financeiras 'com o cabelo em pé', pois além da... A concessão de tutela de urgência se refere ainda apenas a uma instituição financeira, tendo em vista que a magistrada determinou que a ação contra as 26 instituições financeiras fosse desmembrada em 26

Hospital deve priorizar exames de Covid-19 em pacientes graves A juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro indeferiu pedido de tutela de urgência para que hospital realizasse teste da Covid-19... Plano de saúde não poderá excluir beneficiários A juíza aceitou pedido de tutela de urgência para proibir que operadora de plano de saúde exclua beneficiários dependentes em plano familiar contratado... Suspensão de pagamento tributário parcelado Durante o plantão, a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro concedeu tutela de urgência para que empresa promotora de feiras e eventos deixe de realizar

No presente caso, o juízo de origem indeferiu a tutela de urgência por entender que o procedimento cirúrgico teria sido solicitado fora da rede credenciada na UNIMED Recife, quando o autor, ora agravante... recorrer a profissionais médicos de outra área geográfica que não a original de seu contrato, tem o direito de ter garantida a cobertura integral, como se em sua área natural estivesse: APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – PRELIMINAR EX OFFICIO DE DESERÇÃO, POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO – ACOLHIMENTO – RECURSO DA UNIMED NORDESTE LTDA NÃO

Elizabeth recorreu à justiça e teve o pedido de tutela de urgência contido na ação de obrigação de fazer negada em primeiro grau, sob o argumento de que a requerente não faz jus à cobertura da cirurgia... A decisão obriga, em sede de tutela recursal, que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico arque com todas as despesas da cirurgia em caráter de urgência... Insatisfeita com a decisão, Elizabeth interpôs recurso pedindo tutela antecipada recursal