Ação de Regulamentação de Direito de Visita em Notícias

A visita da equipe do MPF, realizada nos dias 4 e 5 de dezembro, faz parte de uma das ações da Força-Tarefa Amazônia, coordenada pela procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, e contou com... Nos próximos passos, serão avaliados os compromissos firmados na visita às comunidades, buscando-se a integração de outros órgãos públicos na agenda... É nesse assentamento que constam dezenas de invasões em terras públicas sem qualquer regulamentação e adequação às leis brasileiras e onde ocorrem os desmatamentos que comprometem os castanhais de uso

(antes conhecida como direito de visitas)... Convivência Familiar (Visitas) O termo conhecido como “visitas” deixou de ser utilizado, tendo em vista que os pais que não possuem a guarda dos filhos não devem ser vistos como “visitas” e sim como pais... que possuem o direito de conviver normalmente com a sua prole

Em caso de descumprimento, o réu pagará multa de R$ 20 mil por dia e para cada presídio em que haja suspensão do direito de visita aos apenados. A decisão foi do último sábado (2/8), às 3h50min... “Ainda que pendente de regulamentação a direito de greve no serviço público não se pode, pela omissão legislativa, simplesmente subtrair dos servidores públicos o direito de paralisação previsto no artigo... Entretanto, não decretou a ilegalidade do movimento como pretendia o autor da ação

Na ação de regulamentação de visitas, o ex-companheiro afirmou que o animal ficou em definitivo com a mulher, que passou a impedir o contato entre ele e cachorra... O ministro citou ainda o Enunciado 11 do Instituto Brasileiro de Direito de Família, aprovado durante o X Congresso Brasileiro de Direito de Família, que estabelece que “na ação destinada a dissolver o... de visitas

Serviços Foram disponibilizados serviços na área de Direito de Família (divórcio, pensão alimentícia, guarda de menor, revisão de pensão, registro tardio, regulamentação do direito de visita, separação... E ainda nas áreas de Direito do Consumidor, Direito dos Idosos, Direito da Criança e do Adolescente, Defesa da Mulher, Ações Coletivas e outras ações, como defesa do servidor público, execução fiscal e... Segundo ele, a Anadep optou pelo feriado de 7 de Setembro justamente para que as pessoas tivessem oportunidade de participar da ação

de visita de menor, com quatro ações... Em seguida, vieram as ações de divórcio consensual, com 24; homologação de acordo em relação a alimentos de menor, com cinco ações, e homologação de acordo em relação à guarda, pensão alimentícia e direito de visita... de visitas; reintegração de posse; rescisão contratual; restabelecimento de sociedade conjugal; revisional de alimentos e revisional cláusulas

“As relações jurídicas familiares precisam aceitar os direitos e interesses dos animais não humanos, como, por exemplo, a percepção de alimentos, regulamentação de guarda e visita, sucessão hereditária... passada, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR proferiu uma decisão inédita: por unanimidade, os desembargadores reconheceram que animais não-humanos podem constar como autores de ações... judiciais na defesa de seus próprios direitos

Portaria O empregado foi admitido em julho de 2014 e, nas visitas aos clientes, usava motocicleta e equipamentos fornecidos pela empresa... Assim, a suspensão dos efeitos das portarias do órgão governamental não afetaria o direito dos trabalhadores... Porém, a portaria que o regulamentou foi suspensa, a partir de março de 2015, por sucessivas portarias, para determinadas categorias de empregadores que ajuizaram ações na Justiça Federal, como os fabricantes

Na ação de regulamentação de visitas, o ex-companheiro afirmou que o animal ficou em definitivo com a mulher, que passou a impedir o contato entre ele e cachorra... O ministro citou ainda o Enunciado 11 do Instituto Brasileiro de Direito de Família, aprovado durante o X Congresso Brasileiro de Direito de Família, que estabelece que “na ação destinada a dissolver o... de visitas

Mas o direito da população à saúde, garantido pela Constituição , não deveria ser uma prioridade? — questionou Souza... Ele também acredita que a regulamentação como está no texto atual aumentará os custos das prefeituras, num cenário de restrição fiscal e de limitação de novos investimentos, fruto da emenda constitucional... Para a senadora, é necessário blindar a categoria dos agentes comunitários de saúde, impedindo a extinção da atividade pela ação discricionária de algum governo