Ação de Revisão de Pensão Alimentícia em Notícias

A ação revisional de alimentos tem por finalidade majorar ou reduzir o valor fixado a título de pensão alimentícia... Como exemplo hipotético, imagine a situação em que devedor de alimentos tinha por obrigação o pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 3.000,00 mensais... A decisão final da revisão reduziu os alimentos para R$ 1.000,00

E quando o PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia e não tem condição, o que ele pode fazer? Neste caso o PAI pode pedir uma revisão no valor da pensão... PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, sim! Falamos aqui no PAI, por serem os homens que, na maioria das vezes, são os que pagam pensão alimentícia... 2) como fica o filho, se o PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, mas começa a pagar menos do que a criança precisa? PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia

de pensão alimentícia fixada em torno de R$ 10 mil... Alegação de insuficiência tem presunção de veracidade Um homem ajuizou ação revisional na tentativa de reduzir a pensão de cerca de R$ 10 mil fixada em favor da filha... Não pode haver restrição injustificada à ação de revisão da obrigação alimentar Para a ministra, nos pedidos de gratuidade feitos por criança ou adolescente, é apropriado que, inicialmente, seja deferido

alimentícia... Comprovado o desvio ou emprego ilícito da verba alimentar paga, inúmeros desfechos podem surgir, todos em benefício do menor: pedido de revisão de alimentos, ação de alteração de guarda, destituição de... recente decisão, a Terceira Turma do STJ deu parcial provimento ao Recurso Especial nº 1.814.639 para obrigar a mãe de uma criança a apresentar contas ao pai, demonstrando como utiliza o valor pago em pensão

Quando é fixado um valor de pensão alimentícia por acordo ou determinação judicial e essa quantia não é mais suficiente para suprir as necessidades do alimentado é possível requerer a alteração do valor... Por exemplo, se o valor foi fixado com base em gastos escolares e agora o alimentado ingressa em uma faculdade que gera um custo maior, os alimentos podem ser revistos por meio de uma Ação Revisional visando... Por outro lado, caso o prestador dos alimentos tenha sido demitido ou perdeu um cargo de confiança e não consiga manter a prestação determinada pelo juiz ele também poderá pedir revisão dos alimentos para

Como é sabido, a pensão alimentícia é verba devida pelo alimentante ao alimentado, ou seja, pelo pai (ou mãe), à criança/adolescente... -13eferias https://estevanfg.jusbrasil.com.br/artigos/526599880/pensao-alimenticia-incide-sobreodecimo-terceiro-salarioeo-terco-constitucional-de-ferias... Consolidação da jurisprudência desta Corte no sentido da incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação

A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade... “Tal conversão automática não enseja violação à disposição normativa que exige indícios mínimos de paternidade para a concessão de pensão alimentícia provisória ao menor durante o trâmite da ação de investigação... Todavia, segundo o ministro, o artigo 6º da lei é expresso ao afirmar que, com o nascimento da criança, os alimentos gravídicos concedidos à gestante serão convertidos em pensão alimentícia, mesmo que

Nesse caso, vale contatar seu advogado e pedir a ele que entre com uma ação solicitando o aumento do valor da pensão. 7- Posso pedir pensão antes de o filho nascer? Deve... A seguir, Nelson Shikicima, responde às principais dúvidas sobre o tema. 1- Quem paga a pensão alimentícia é sempre o pai... O genitor pode optar por não bancar mais a pensão quando o filho completar a maioridade. No entanto, precisa entrar com uma ação de “exoneração de alimentos”

O julgamento esclareceu antiga controvérsia quanto à determinação do prazo para os efeitos da ação de revisão de pensão alimentícia... Quanto ao suposto incentivo à inadimplência, a Ministra disse que, por qualquer motivo, o não pagamento de pensão alimentícia em vigor é punível com prisão... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que todas as alterações em valor de pensão alimentícia, inclusive redução e exoneração, retroagem à data da citação

alimentícia provisória ao menor durante o trâmite da ação de investigação de paternidade... A conversão automática dos Alimentos Gravídicos em Pensão Alimentícia deve ser comemorada por todos nós defensores do ‘melhor interesse da criança’... Ainda, o Ministro Marco Aurélio Bellizze explicou que embora os alimentos gravídicos não se confundem com a pensão alimentícia, principalmente pela diferença entre os beneficiários da referida pensão