Ação de Sobrepartilha de Bens Sonegados em Notícias

sonegados se apresenta desproporcional ao ato praticado”, finalizou Noronha... de se manter a decisão, pois, sendo inócua a providência adotada pelos herdeiros, providência até primária de certa forma, já que efeito nenhum poderia surtir, a perda do direito que teriam sobre os bens sonegados... Acrescentou ainda que não haveria como esconder esses bens. De acordo com o ministro, o afastamento da pena pelo tribunal de origem se baseou na inexistência de prejuízo para a autora da ação

sonegados se apresenta desproporcional ao ato praticado”, finalizou Noronha... de se manter a decisão, pois, sendo inócua a providência adotada pelos herdeiros, providência até primária de certa forma, já que efeito nenhum poderia surtir, a perda do direito que teriam sobre os bens sonegados... Acrescentou ainda que não haveria como esconder esses bens. De acordo com o ministro, o afastamento da pena pelo tribunal de origem se baseou na inexistência de prejuízo para a autora da ação

sonegados se apresenta desproporcional ao ato praticado”, finalizou Noronha... de se manter a decisão, pois, sendo inócua a providência adotada pelos herdeiros, providência até primária de certa forma, já que efeito nenhum poderia surtir, a perda do direito que teriam sobre os bens sonegados... Acrescentou ainda que não haveria como esconder esses bens. De acordo com o ministro, o afastamento da pena pelo tribunal de origem se baseou na inexistência de prejuízo para a autora da ação

sonegados se apresenta desproporcional ao ato praticado”, finalizou Noronha... de se manter a decisão, pois, sendo inócua a providência adotada pelos herdeiros, providência até primária de certa forma, já que efeito nenhum poderia surtir, a perda do direito que teriam sobre os bens sonegados... Acrescentou ainda que não haveria como esconder esses bens. De acordo com o ministro, o afastamento da pena pelo tribunal de origem se baseou na inexistência de prejuízo para a autora da ação

Extrai-se, dos autos, que se trata de ação denominada "sobrepartilha de bens", que foi promovida por M. L. F. contra C. N... Sobrepartilha de bens - Separação judicial consensual - Inexistência de prova de sonegação - Boa-fé presumida - Em pedido de sobrepartilha decorrente de separação judicial consensual, a alegada ocultação... A apelante, nas razões de f. 111/131-TJ, sustenta que na época em que foi firmado o acordo de separação jud (três mil reais) icial consensual não sabia da existência das ações e que tal fato foi sonegado

“Havendo a parte autora (ex-mulher) logrado comprovar a existência de ativos financeiros sonegados na constância do casamento, merece confirmação o decisum que julga procedente o pleito de sobrepartilha... É válida nas ações de divórcio em que a separação e a divisão dos bens do casal já foram devidamente concluídas, mas a mulher ou o homem descobre depois que a outra parte possuía bens que não entraram... A sobrepartilha é utilizada em caso de desconhecimento de uma das partes a respeito de determinado bem no momento da partilha, seja por má-fé da outra parte ou porque esse bem estava em lugar distante

de bem sonegado... O juiz Leandro Katscharowski Aguiar, titular da 7ª Vara Cível de Joinville (SC), declinou competência em favor de uma das Varas da Família daquela comarca, sobre ação que discute a posse e propriedade... escritura pública de divórcio, mas ainda assim antevê dois enquadramentos para a situação: se não constou no documento a quem caberia a posse e propriedade do animal e se estaria diante de um caso de sobrepartilha

o matrimônio, os bens que porventura forem sonegados por um dos cônjuges durante processo de separação amigável (neste julgamento, o STJ determinou a sobrepartilha dos bens sonegados, totalmente desconhecidos... Aqueles são os alimentos arbitrados na ação de alimentos – ação objeto da lei acima mencionada (Lei 5.478 /68), com natureza antecipatória... Os alimentos provisionais, no entanto, são aqueles concedidos em medida cautelar, seja preparatória, seja incidental de qualquer ação de separação, divórcio, etc

Os sobrinhos entraram com ação de sonegados no Brasil pedindo o pagamento do valor total recebido pelo imóvel, alegando má-fé da tia, pois eles a haviam questionado sobre o bem e, segundo o processo, ela... No caso, observou o ministro, não bastasse o imóvel, objeto da pretensão de sobrepartilha, encontrar-se situado na Alemanha, circunstância suficiente para tornar inócua a incidência da lei brasileira (... Já o artigo 89 do Código de Processo Civil é expresso ao reconhecer que a jurisdição brasileira, com exclusão de qualquer outra, deve conhecer e julgar as ações relativas aos imóveis situados no país

Neste contexto, os sobrinhos entraram com ação de sonegados no Brasil, pedindo o pagamento do valor total recebido pelo imóvel, alegando má-fé da tia, pois eles a haviam questionado sobre o bem e, segundo... e da ampla defesa, para comprovar a existência de má-fé na omissão propositada de imóvel adquirido na Alemanha, podendo ser utilizada a ação de sonegados para realizar a reposição do valor monetário do... “Entretanto, nem sempre um critério estritamente técnico atende a satisfação do direito de ação e das exigências mínimas do bem comum, mormente quando presentes situações que evidenciam provável lesão