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17 de Junho de 2024
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    Descoberta de bens após fim do processo de divórcio permite nova partilha

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    Por considerar que um homem ocultou bens durante seu divórcio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu à sua ex-mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, mesmo depois do fim do processo de separação. O colegiado manteve decisão da Justiça mineira, pois ficou comprovado que a mulher não tinha conhecimento das finanças do casal e que os investimentos feitos pelo ex-cônjuge não foram divididos entre eles quando se separaram.

    “Não intenciona a autora a rescisão ou anulação da partilh...

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