Aditamento da Inicial em Audiência em Notícias

A procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer para reiterar os termos do aditamento da inicial de ação interventiva e manifestar-se... de audiência pública”... perda do objeto, por causa de ocorrências posteriores ao ajuizamento da ação interventiva – sobretudo a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador –, e a suposta necessidade de audiência

e despachos, os quais já possuem força de alvará; e, quando da necessidade de adiamento (seja por conta de aditamento da petição inicial ou outro motivo) de audiência inaugural, conversão da audiência... Corte; as sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe-JT); liberação dos valores diretamente nos acordos, atas de audiência

“Convém ressaltar que sequer houve aditamento do pedido inicial antes da apresentação da defesa”, disse o magistrado, em seu despacho... O principal deles foi de natureza processual, já que o pedido teria sido feito durante a audiência de instrução

§ 4º Na petição inicial a que se refere o caput deste artigo, o autor terá de indicar o valor da causa, que deve levar em consideração o pedido de tutela final. § 5º O autor indicará na petição inicial... de conciliação ou de mediação na forma do art. 334 ; III - não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335 . § 2º Não realizado o aditamento a que se refere o inciso... argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar; >>>>> II - o réu será citado e intimado para a audiência

“Oferecemos a eles os instrumentos básicos para o exercício da advocacia, que incluem ensinamentos sobre como estabelecer contato com o cliente, se comportar numa audiência e elaborar uma petição inicial... A parceria com a ESA foi fechada com a assinatura de aditamento ao Termo de Cooperação firmado em maio último entre o IAB e a OAB/RJ... ”, explicou. 200 mil advogados – O diretor-geral da ESA falou que a maior demanda da escola é pelo aprendizado inicial

para a contestação, na forma do art. 335 do NCPC . f) Se o juiz indeferir a tutela antecipada, determinará o aditamento da inicial (o NCPC fala “emenda”), em até 5 dias... o processo será extinto sem resolução do mérito; d) Se houver o aditamento, o réu será citado para a audiência de conciliação ou de meditação. e) Não havendo autocomposição, abre-se o prazo de 15 dias... Não havendo o aditamento, extingue-se o processo sem resolução do mérito. 6

Prazo para aditamento. Desnecessidade. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência... Concordância expressa com os pedidos formulados na inicial. Ausência de litigiosidade. Honorários advocatícios sucumbenciais. Não cabimento... DESTAQUE É lícito ao juiz alterar a tipificação jurídica da conduta do réu no momento da sentença, sem modificar os fatos descritos na denúncia, sendo desnecessária a abertura de prazo para aditamento

O artigo 334 do CPC , que disciplina a audiência de conciliação e de mediação, preceitua, no parágrafo 8º, que “o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado... Convidar as partes a integrar ou esclarecer as suas respectivas alegações, como se extrai da redação do parágrafo 3º do artigo 357 , implica inclusive a possibilidade de aditamento ou mesmo de alteração... ser resumidos da seguinte forma: a) dever de prevenção : cabe ao juiz apontar as inconsistências das postulações das partes, para que possam ser aperfeiçoadas a tempo (por exemplo, emenda da petição inicial

A reforçar presente o fumus comissi delicti, a inicial acusatória e o respectivo aditamento já foram recebidos. Para mais, não evidenciado, de plano, o decurso do prazo decadencial de representação... Neste referido processo criminal, já recebida a denúncia, citado o réu em 18/05/2022 e apresentada a competente defesa, estando designada audiência de instrução para o mês de setembro... Cumpre salientar que, em consulta ao andamento processual na página eletrônica do Tribunal de origem, verificou-se que no dia 19/5/2023 foi realizada audiência de instrução na qual defesa desistiu da oitiva

Em petição de 23/06/2014, a Associação Médica Brasileira/AMBR requereu o aditamento da inicial, "tendo em vista a conversão da Medida Provisória impugnada na Lei 12.871 /13... Nos dias 25 e 26/11/2013 foi realizada audiência pública para ouvir o depoimento de autoridades e especialistas sobre o "Programa Mais Médicos"