Afastamento de Nulidade em Notícias

embora a sentença tenha sido favorável à trabalhadora no tocante ao pedido de equiparação salarial, a desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, relatora do recurso, entendeu ser inegável a nulidade... De forma que, caso a Turma recursal entenda pela reforma da sentença e afastamento da condenação decorrente da equiparação salarial em relação ao modelo indicado, não haveria, em razão da limitação exposta

Apesar de determinar a nulidade da assembleia, os desembargadores negaram o pedido de afastamento dos administradores da empresa... Para Shimura, “a despeito do vício da assembleia geral ordinária, os autos não evidenciam suficientemente, ao menos por ora, a prática de fraude ou abuso de poder a ensejar o afastamento dos administradores... A decisão se deu em ação movida por um acionista minoritário, que pediu a nulidade de uma assembleia geral ordinária em que foi aprovado o balanço financeiro da companhia

embora a sentença tenha sido favorável à trabalhadora no tocante ao pedido de equiparação salarial, a desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, relatora do recurso, entendeu ser inegável a nulidade... De forma que, caso a Turma recursal entenda pela reforma da sentença e afastamento da condenação decorrente da equiparação salarial em relação ao modelo indicado, não haveria, em razão da limitação exposta

Ademais, sustentou que após retornar de afastamento médico, a empresa passou a lhe constranger para eu pedisse demissão, obrigando-a a realizar esforços demasiados, além de colocá-la em escalas incompatíveis... Por essas razões, a autora alega que se viu obrigada a solicitar o encerramento do seu contrato de trabalho, motivando, portanto, o pedido de nulidade da dispensa para reconhecer a sua dispensa como discriminatória

impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade... Trata-se, pois, de afastamento compulsório do servidor candidato, no curso do qual ele tem assegurada a percepção dos seus vencimentos integrais... A Legislação Eleitoral trata como situação de inelegibilidade o não afastamento do servidor público , estatutário ou não, três meses antes do pleito

O relator do processo, desembargador João Leite de Arruda Alencar, também confirmou a nulidade da dispensa por justa causa decretada pelo juiz de 1º grau e determinou, ainda, a reintegração do obreiro... de dez dias contado do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$500,00, bem como efetivar o pagamento dos salários, acrescido de todos os benefícios e vantagens relativos ao período do afastamento

Limpa (Lei Complementar 135 /2010)é justamente requerer decisão de órgão colegiado para estabelecer a inelegibilidade de candidatos a mandato eletivo, o cancelamento do registro da candidatura e a nulidade... O que o PLS 7/2015 faz é estipular um prazo para o afastamento... Primeiro, como não há fixação de prazo limite para tal afastamento, por vezes ele tem se tornado praticamente permanente, o que contraria a natureza temporária e limitada dessa modalidade de afastamento

Limpa (Lei Complementar 135 /2010)é justamente requerer decisão de órgão colegiado para estabelecer a inelegibilidade de candidatos a mandato eletivo, o cancelamento do registro da candidatura e a nulidade... O que o PLS 7/2015 faz é estipular um prazo para o afastamento... “Primeiro, como não há fixação de prazo limite para tal afastamento, por vezes ele tem se tornado praticamente permanente, o que contraria a natureza temporária e limitada dessa modalidade de afastamento

decisão que determina a quebra de sigilo fiscal e bancário deve conter fundamentação concreta, justificando a razão pela qual a medida deva recair sobre a pessoa a quem é dirigida, bem como que para o afastamento

O empregado que sofrer dispensa discriminatória deverá pleitear na Justiça do Trabalho a nulidade da dispensa além da indenização por dano moral... corridos monetariamente e acrescidos de juros legais; ou a percepção em dobro da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais... da relação de emprego por ato discriminatório, permite ao empregado, além da indenização por dano moral, optar entre a Reintegração no emprego, com ressarcimento dos salários de todo o período de afastamento