Agravo em Recurso Especial em Notícias

do agravo e a sentença de extinção, concluiu a magistrada ao negar provimento ao recurso especial... de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos ( REsps 1.696.396 e 1.704.520 ), quando se definiu que o rol do artigo 1.015 é de taxatividade mitigada – admitindo-se o recurso quando verificada... Nancy Andrighi também afirmou que não é possível falar em urgência para justificar a imediata interposição do agravo de instrumento, na linha do que ficou decidido pela Corte Especial do STJ no julgamento

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.148.948 - PA (2022/0185522-4) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... Nas razões do agravo em recurso especial, não foi rebatido, especificamente, o fundamento da decisão agravada, relativo à incidência da Súmula n. 83 /STJ, o que atrai a aplicação da Súmula n. 182 /STJ... Agravo regimental desprovid o

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA DROGA E DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO... AGRAVO CONHECIDO PARA PROVER O RECURSO ESPECIAL. DECISÃO ESTENDIDA AOS CORRÉUS. 1... Agravo conehcido para dar provimento ao recurso especial, a fim de absolver a recorrente do delito previsto no art. 33 , caput, da Lei n. 11.343 /2006

Agravo regimental provido, para não conhecer do agravo em recurso especial... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. MATÉRIA PRECLUSA COM A SENTENÇA CONDENATÓRIA

Ausente a impugnação concreta aos fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, correta a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. 3... Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL... Não se presta como meio para que a Defesa obtenha pronunciamento judicial acerca do mérito de recurso que não ultrapassou os requisitos de admissibilidade. 4. Agravo regimental desprovido

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entendimento segundo o qual cabe agravo de instrumento para impugnar decisão que define competência... isso não permitiria o agravo nessa hipótese... No julgamento, que teve como relatora a ministra Laurita Vaz, o colegiado analisou recurso contra decisão da Segunda Turma no sentido de que o artigo 1.015 do Código de Processo Civil seria taxativo, por

Limites e processamento do agravo em recurso especial e extraordinário .Tendo em vista as disposições contidas nos §§ 1º e 2º do art. 1.030 do NCPC , o objeto de devolução (matéria alegável) no agravo... O chamado agravo nos autos, contra decisão denegatória de recurso especial ou extraordinário já não havia previsão de recolhimento de custas,contudo, por disposição regimental, que fosse instituído preparo... especial ou extraordinário inadmitido se vale, efetivamente, do agravo de admissão, que é remetido para análise dos Tribunais Superiores,pois a modificação da estrutura de admissibilidade do agravo contra

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que não cabe sustentação oral no julgamento de agravo interno (AgInt) ou agravo regimental (AgRg) contra decisão que nega seguimento a... de recurso extraordinário, razão pela qual compreendo não incidir na hipótese a previsão legal do Estatuto da OAB permissiva de sustentação oral em agravo regimental ou agravo interno", afirmou o ministro... A partir da decisão, a Corte Especial considerou que o STJ precisará ajustar o seu sistema de julgamentos a fim de registrar a impossibilidade de realização de sustentação oral em agravos internos ou regimentais

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2209801 - PI (2022/0294507-6) RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) AGRAVANTE : X ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO... Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo em recurso especial para (re) fixar a pena definitiva do recorrente em 7 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 18 dias-multa, estendidos... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ CORRÉU : Y DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que, com fundamento na Súmula 7 /STJ, inadmitiu o recurso especial

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1) INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RECURSO ESPECIAL... “É descabida a interposição de agravo interno contra a decisão monocrática proferida na origem, que deixa de admitir o apelo nobre apresentado, bem como o seu recebimento como agravo em recurso especial... ERRO GROSSEIRO. 2) INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL