Alimentos Provisorios Termo Inicial em Notícias

provisórios ou provisionais ou de sentença transitada em julgado, em sede de ação de alimentos... Não custa lembrar o pioneiro Provimento nº 03/2008, de 11.09.2008, do Conselho da Magistratura de Pernambuco (DOPJ de 17.09.2008), dispondo sobre o protesto de decisões irrecorríveis acerca de alimentos provisórios... No entanto, fica a ressalva de ser assegurado ao réu o direito de examinar o conteúdo da inicial a qualquer tempo

provisórios ou provisionais ou de sentença transitada em julgado, em sede de ação de alimentos... Não custa lembrar o pioneiro Provimento nº 03/2008, de 11.09.2008, do Conselho da Magistratura de Pernambuco (DOPJ de 17.09.2008), dispondo sobre o protesto de decisões irrecorríveis acerca de alimentos provisórios... No entanto, fica a ressalva de ser assegurado ao réu o direito de examinar o conteúdo da inicial a qualquer tempo

Ainda a respeito do princípio do contraditório, é preciso dizer que a execução com possibilidade de prisão (art. 733 CPC ), ao contrário do que alguns imaginam, pode ser de alimentos meramente provisórios... Dessa forma, esta faceta do princípio da boa-fé objetiva tem como finalidade obstar que uma pessoa, contrariando sua posição inicial, adote nova conduta com o propósito de se beneficiar... A defensoria pública e também o ministério público também podem lavrar termos de acordos, gerando igualmente títulos extrajudiciais

PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA - FATO ILÍCITO PRATICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.596 /2007 - ACORDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO QUE NÃO SE APRESENTA COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO - POR OUTRO LADO, TERMO INICIAL... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ETAPA COGNITIVA EM FAVOR DO CAUSÍDICO DA PARTE AUTORA... VIABILIDADE DA PENHORA DE VEÍCULOS POR TERMO NOS AUTOS PARA CONFERIR EFETIVIDADE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO

inicial dos efeitos da sentença... julgada procedente em razão de fato superveniente ao ajuizamento da ação, reconhecido com base no art. 462 do CPC , circunstância que deverá ser levada em consideração para o efeito de definição do termo inicial... Por fim, destaca-se que a jurisprudência do STF consolidou-se no sentido de ser possível a fixação de alimentos provisórios em ação de revisão, desde que circunstâncias posteriores demonstrem a alteração

Não é por outra razão que a Lei de Alimentos (Lei n. 5.478 /1968) determina ao juiz que fixe desde o limiar do processo os alimentos provisórios... o pedido inicial, pois a medida não pode ser mais ampla... RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ilíquido. Descabimento. Subtração da eficácia da obrigação de alimentos

Como o juiz não conhece o casal, não sabe da necessidade de quem pede e não sabe sobre a possibilidade de quem paga, muitas vezes esses alimentos provisórios ou provisionais são injustos, algumas vezes... Chama-se alimentos provisionais (provisionais para a mulher ou provisório para o filho, de acordo com o procedimento adotado, assim, como regra e para evitar discussões desnecessárias adotemos o termo... Assim, os alimentos provisionais são decididos de imediato e duram todo o curso do processo

O relator atentou ainda para o caráter provisório da verba, possível ser revista a qualquer tempo, nos termos do artigo 13 , § 1º , da Lei nº 5.478 /68 e concluiu que no meio desse jogo de interesses... Conforme os autos, o agravante sustentou possuir como única fonte de renda o salário líquido mensal de R$1.785,72 e o Juízo da inicial, ao fixar o valor da pensão alimentícia, não teria considerado os... Na audiência de conciliação, da qual o agravante não participou mas justificou a falta, os alimentos provisionais foram elevados para 25% da renda líquida do agravante

O relator atentou ainda para o caráter provisório da verba, possível ser revista a qualquer tempo, nos termos do artigo 13 , § 1º , da Lei nº 5.478 /68 e concluiu que no meio desse jogo de interesses... Conforme os autos, o agravante sustentou possuir como única fonte de renda o salário líquido mensal de R$1.785,72 e o Juízo da inicial, ao fixar o valor da pensão alimentícia, não teria considerado os... Na audiência de conciliação, da qual o agravante não participou mas justificou a falta, os alimentos provisionais foram elevados para 25% da renda líquida do agravante

E, se praticado antes do termo legal, será considerado tempestivo (parágrafo 4º)... A execução definitiva se dará nos mesmos autos em que proferida a sentença, enquanto que os provisórios serão processados em autos apartados... Interessa-nos especialmente quanto ao cumprimento de obrigação de alimentos