Termo Inicial Alimentos Provisórios Citação em Notícias

Ministro, DJe 13/03/2020); 8) Em ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, o termo inicial destes é a data da citação, e não a da sentença que os concede ( AgInt no REsp 1651067... as quantias inadimplidas caracterizam-se como débito atual, que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo, nos termos da Súmula 309 do STJ ( HC 561.257/... da obrigação alimentar, devendo tais circunstâncias ser examinadas em ação revisional ou exoneratória, justamente em razão da estreita via do habeas corpus ( HC 560.208/SP , DJe 11/05/2020); 6) Os alimentos provisórios

O artigo 9º da Lei 11.804 /2008 estabelecia como termo inicial dos alimentos gravídicos da citação do réu... Termo inicial Por fim, segue-se para a análise de outra questão que suscita polêmica: o termo inicial de vigência dos alimentos gravídicos... Para alguns doutrinadores, os alimentos gravídicos tem como termo inicial a concepção da criança; já para outros, a citação do requerido

O termo inicial do multa é o 15º dia a contar do vencimento de cada prestação vencida e não quitada... Alimentos e o termo inicial de incidência da multa . Disponível em http://www.lfg.com.br. 20 de dezembro de 2008... Mesmo que o encargo seja estabelecido em decisão interlocutória, como os alimentos provisórios e provisionais podem ser cobrados pelo rito da coação pessoal ( CPC , art. 733 ), nada justifica excluir modalidade

Termo inicial Os dois entendimentos foram explicitados durante o julgamento de embargos de divergência em recurso especial... Para o relator dos embargos, ministro Luis Felipe Salomão, que ficou vencido, o termo inicial para produção de efeitos da sentença que majora alimentos não pode ser considerado o mesmo daquela que os reduz... Enriquecimento sem causa Para Gallotti, o binômio necessidade-possibilidade deve, em qualquer hipótese, nortear a fixação do montante dos alimentos, sejam eles provisórios ou definitivos, concedidos em

Termo inicial Os dois entendimentos foram explicitados durante o julgamento de embargos de divergência em recurso especial... Para o relator dos embargos, ministro Luis Felipe Salomão, que ficou vencido, o termo inicial para produção de efeitos da sentença que majora alimentos não pode ser considerado o mesmo daquela que os reduz... Enriquecimento sem causa Para Gallotti, o binômio necessidade-possibilidade deve, em qualquer hipótese, nortear a fixação do montante dos alimentos, sejam eles provisórios ou definitivos, concedidos em

Termo inicial Os dois entendimentos foram explicitados durante o julgamento de embargos de divergência em recurso especial... Para o relator dos embargos, ministro Luis Felipe Salomão, que ficou vencido, o termo inicial para produção de efeitos da sentença que majora alimentos não pode ser considerado o mesmo daquela que os reduz... Enriquecimento sem causa Para Gallotti, o binômio necessidade-possibilidade deve, em qualquer hipótese, nortear a fixação do montante dos alimentos, sejam eles provisórios ou definitivos, concedidos em

Termo inicial Os dois entendimentos foram explicitados durante o julgamento de embargos de divergência em recurso especial... Para o relator dos embargos, Ministro Luis Felipe Salomão, que ficou vencido, o termo inicial para produção de efeitos da sentença que majora alimentos não pode ser considerado o mesmo daquela que os reduz... Enriquecimento sem causa Para Gallotti, o binômio necessidade-possibilidade deve, em qualquer hipótese, nortear a fixação do montante dos alimentos, sejam eles provisórios ou definitivos, concedidos em

Me smo explicitado que os alimentos compreendem as despesas desde a concepção até o parto, de modo contraditório é estabelecido como termo inicial dos alimentos a data da citação... Ao depois, o dispositivo afronta jurisprudência já consolidada dos tribunais e se choca com a Lei de Alimentos , que de modo expresso diz: ao despachar a inicial o juiz fixa, desde logo, alimentos provisórios... nas ações investigatórias de paternidade, deferir alimentos provisórios quando há indícios do vínculo parental ou após o resultado positivo do teste de DNA

Mesmo explicitado que os alimentos compreendem as despesas desde a concepção até o parto, de modo contraditório é estabelecido como termo inicial dos alimentos a data da citação... ações investigatórias de paternidade, deferir alimentos provisórios quando há indícios do vínculo parental ou após o resultado positivo do teste de DNA... Ao depois, o dispositivo afronta jurisprudência já consolidada dos tribunais e se choca com a Lei de Alimentos , que de modo expresso diz: ao despachar a inicial o juiz fixa, desde logo, alimentos provisórios7

inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, tutela de urgência e/ou cautelar).” 3 – Dá nova redação ao § 2º do artigo 9º, ficando como segue: “Art. 9º... sendo mantida a exigência somente em relação à citação... Também estão isentos do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais os processos de alimentos e de execução de alimentos (fase de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de prestar alimentos