Alvará Para Levantamento de Valor Depositado em Notícias

que o alvará de levantamento ou liberação seja confeccionado em seu nome, e não no da parte... depositados na conta vinculada ao processo para a conta corrente da sociedade de advogados que integra... à expedição de alvará e, com ele, levantar depósitos judiciais, indicando, para tanto, a conta para qual deverão ser transferidos

Isso desafogaria as secretarias das Varas e agilizaria o levantamento dos valores já depositados”, relata o presidente da Subseção da OAB Campinas, Daniel Blikstein... Central de Alvarás A diretoria da OAB Campinas também apresentou à Corregedoria a solicitação para a criação de uma Central de Alvarás para que os depósitos judiciais de todas as Varas sejam expedidos... A OAB SP e a diretoria da Subseção de Campinas pleiteiam a alteração nos procedimentos de emissão dos alvarás dos depósitos judiciais trabalhistas para que as guias sejam expedidas, exclusivamente, em

depositado indevidamente em conta judicial vinculada a processo em que atuava... No STJ, em recurso contra a decisão que determinou a restituição do valor, a advogada alegou a prescrição da ação, por considerar que, da época do depósito e do levantamento da quantia até o ajuizamento... De posse do respectivo alvará judicial, ela levantou a quantia e a depositou em sua conta poupança

Conforme o dirigente, o tempo de espera para liberação de um alvará para levantamento de valores depositados em juízo varia entre seis e oito meses... A proposição de Dorneles, aprovada pelo Colégio, foi de que a OAB/RS gestione, junto aos tribunais, a prioridade processual para os alvarás

Para informações sobre correntistas do BB (RPV de qualquer valor) e demais beneficiários de RPVs depositadas no BB de valor máximo de R$ 1 mil e que não exijam alvará de levantamento, clique aqui... depositado no Banco do Brasil... Para as RPVs cujo processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados abaixo citados, para permitir

Essas providências, segundo as petições, impediram o pagamento de alvarás da Justiça local com ordens de levantamento de valores depositados, tendo em vista o esgotamento do fundo previsto na lei... O Banco do Brasil é a instituição financeira responsável pela guarda desses valores, que devem ser liberados sempre que algum cidadão ou empresa obtenha um alvará judicial para o saque... Ao mesmo tempo, a Lei estadual 21.720/2015 permite que o governo de Minas Gerais utilize parte dos recursos depositados em juízo para atender à demanda da Previdência Social, para pagar precatórios e assistência

A portaria também estabelece que o uso de alvará ou de mandado de levantamento de valores deverá estar restrito às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos... Segundo uma das regras, o juiz deverá, por meio de ofício ou na própria decisão, determinar a transferência eletrônica dos valores depositados em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente... A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região estabeleceu diretrizes para a transferência e o levantamento de depósitos judiciais

A ação foi proposta na Justiça Federal, para que fosse expedido alvará judicial para o levantamento do valor do FGTS depositado em conta na CEF... voluntária, de competência da Justiça dos estados, é restrito à prova da qualificação pessoal do requerente para levantar valores depositados... e julgamento, em regra, é da Justiça estadual, conforme a Súmula 161 do STJ ("É da competência da Justiça estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS /Pasep e FGTS, em decorrência do

Alvará de levantamento Em duas hipóteses, após o processamento das informações pelo setor de precatório do Tribunal, o dinheiro não é depositado em conta à ordem do beneficiário: quando o processo tramita... por competência delegada na Justiça Estadual (valores obrigatoriamente depositados à ordem do Juízo – saque mediante alvará e/ou meio equivalente); e quando no ofício encaminhado ao Tribunal, o magistrado... Nesses casos, previstos na Resolução nº 458/2017 do CJF, o dinheiro só estará disponível após a expedição do alvará de levantamento emitido pelo juiz responsável pela execução, onde tramitou a ação originária

Postergação das expedições dos alvarás para levantamento de valores depositados em processos já finalizados não vem sendo observada nas Comarcas do EstadoO presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, requereu... O requerimento é motivado pela prática que vem sendo notada em praticamente todas as Comarcas do Estado, no que se refere à postergação das expedições dos alvarás para levantamento de valores depositados... à Corregedoria-Geral de Justiça o exame da possibilidade de expedir documento normatizando o prazo para a liberação dos alvarás eletrônicos