OAB propõe melhorias na emissão de alvarás e no PJe da Justiça do Trabalho

A OAB SP e a diretoria da Subseção de Campinas pleiteiam a alteração nos procedimentos de emissão dos alvarás dos depósitos judiciais trabalhistas para que as guias sejam expedidas, exclusivamente, em nome dos advogados. O pedido foi feito à Corregedoria do TRT-15ª, em reunião realizada (20/04) na sede do Tribunal. Participaram do encontro o presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein; o presidente da Comissão de Relacionamento com o TRT-15ª Região da OAB SP, Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim Filho, acompanhado de membros da Comissão; além de advogados integrantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subseção de Campinas. A comitiva foi recebida pelo corregedor regional da 15ª Região, Samuel Hugo Lima, e pela vice-corregedora, Susana Graciela Santiso.

A reunião teve como objetivo apresentar questões relacionadas ao PJe da Justiça Trabalhista que impactam no exercício profissional da advocacia, como é o caso da expedição de alvarás de depósitos judiciais. “A emissão do documento em nome do advogado beneficiaria os profissionais que atuam no âmbito do Tribunal da 15ª Região em todo o Estado”, pondera Vallim Filho. Já o secretário-geral da OAB Campinas, Paulo Braga, explica ainda que, atualmente, as guias são emitidas apenas em nome da parte (reclamante) e têm sido constantes os casos em que os valores são sacados, sem que os honorários contratados sejam repassados ao advogado.

Outro pedido apresentado pelo presidente da Comissão de Relacionamento com o TRT-15ª Região da OAB SP diz respeito à uniformização de alguns procedimentos. Um deles é a apresentação de defesa nos autos do processo eletrônico da Justiça Trabalhista. Segundo Vallim Filho, há juízes trabalhistas que determinam prazos distintos, que vão desde 48 horas antes da realização da audiência inicial, ou ainda outros que estabelecem em 15 ou 30 dias a partir da citação. “A falta de padronização de atos e procedimentos no PJe acaba prejudicando o profissional e, consequentemente, o jurisdicionado”, acrescenta.

Central de AlvarásA diretoria da OAB Campinas também apresentou à Corregedoria a solicitação para a criação de uma Central de Alvarás para que os depósitos judiciais de todas as Varas sejam expedidos por uma central. Hoje, a partir do acordo nas audiências trabalhistas, a reclamada efetua o depósito do valor. Entretanto, há casos em que a expedição do alvará para retirada do dinheiro demora de quatro até sete meses. “O dinheiro fica meses parado até que seja emitida a ordem judicial. A Central teria a função apenas de expedir o alvará. Isso desafogaria as secretarias das Varas e agilizaria o levantamento dos valores já depositados”, relata o presidente da Subseção da OAB Campinas, Daniel Blikstein.

A reunião teve a presença dos membros da Comissão de Relacionamento junto ao TRT-15 Ricardo Ortiz de Camargo, André Eduardo Sampaio e Renato Barros (presidente da Subseção de São Carlos); das conselheiras Secionais Lucia Helena Sampataro Cirilo e Ana Maria Franco Santos Canalle; e dos advogados Gustavo Garcia Francisco, Daniela Martins Calcagnolo, André Amin Teixeira Pinto, membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Campinas.