Aplicação Teoria da Aparência em Notícias

Segundo a relatora, é caso de aplicação da teoria da aparência, que se baseia nos conceitos de boa-fé e confiança... A responsabilidade da Hyundai surge da omissão de não evitar o ato danoso, ensejando, de acordo com Nancy Andrighi, a aplicação da teoria da causalidade adequada combinada com a teoria do dano imediato

Além disso, pleiteou, alternativamente, a aplicação da teoria da aparência, diante de sua boa-fé na entrega dos valores ao mandatário... Para o relator, a aplicação da teoria da aparência ante a boa-fé da instituição bancária, além de não ter sido objeto de debate e decisão no TJBA o que, por si só, inviabiliza o recurso especial por falta... No final de 2004, recebeu em conta de sua propriedade depósito de quase R$ 400 mil, mais outra aplicação de cerca de R$ 150 mil em conta de um de seus sócios

Além disso, pleiteou, alternativamente, a aplicação da teoria da aparência, diante de sua boa-fé na entrega dos valores ao mandatário... Para o relator, a aplicação da teoria da aparência ante a boa-fé da instituição bancária, além de não ter sido objeto de debate e decisão no TJBA o que, por si só, inviabiliza o recurso especial por falta... No final de 2004, recebeu em conta de sua propriedade depósito de quase R$ 400 mil, mais outra aplicação de cerca de R$ 150 mil em conta de um de seus sócios

“Apesar de o INSS cumprir, com a cobrança, o princípio da estrita legalidade, reputo que o mais adequado na espécie é a aplicação da teoria da aparência, com esteio na qual o STJ tem entendido que, embora... objetivo (existência do vínculo obrigacional) ou pelo aspecto subjetivo (ciência do erro), não se pode falar, quando da realização dos efetivos depósitos do benefício, em pagamento indevido, à luz da teoria da aparência... da aparência, porque tanto por parte do INSS quanto da autora existia causa jurídica justificadora da prestação previdenciária”, disse

Trata-se de uma aplicação da teoria da aparência para preservar os direitos do companheiro de boa fé que, em estado de inocência, manteve relação proibida por lei.

Reforçando esta segunda hipótese no tocante a teoria da aparência, o novo CPC , em seu artigo 22 , II, determina caber à autoridade brasileira processar e julgar as ações de consumo quando o consumidor... Pode-se, dessa forma, fazer valer a teoria da aparência caso a empresa controladora da marca detenha alguma empresa em solo nacional que usufrua dela (marca), bastando-se ver o julgado supra, que sinaliza... Nesses casos, aplicável também a mesma exegese supra, com a adjetivação da teoria da aparência somada à do risco-proveito , conforme dicção do Superior Tribunal de Justiça, adotadas no chamado “caso Panasonic

da teoria da aparência à hipótese... VÁLIDA CITAÇAO COMPROVADAMENTE RECEBIDA POR PESSOA ESTRANHA AOS QUADROS DA PARTE RÉ INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA CASO ESPECÍFICO REVELIA RECONHECIDA NULIDADE DA SENTENÇA E DO PROCESSO Restando... Apelação Cível 1.0145.12.0323467/001 Comarca de Juiz de Fora Relatora: desembargadora Márcia de Paoli Balbino, julgado em 17/1/13 RECEBIMENTO DE CITAÇAO TEORIA DA APARÊNCIA APELAÇAO CÍVEL AUSÊNCIA DE CITAÇAO

Assim, com uma agressiva publicidade (impulsionando pseudonecessidades), acompanhada de uma radical despersonalização contratual (agora regido, em sua maioria, pela teoria da aparência), confecção massificada... É nesse ponto que a Teoria do Diálogo das Fontes deverá ser utilizada, interpretando o sistema jurídico como único, harmônico e coordenado entre si, onde a criação ou aplicação de uma norma não suplantaria... Fato é que, a vulnerabilidade decorre da posição de inferioridade do consumidor frente ao fornecedor do produto ou serviço, sendo ela o fundamento do CDC e seu critério de aplicação e interpretação

Há dúvidas se este posicionamento é melhor do que a aplicação da Teoria da Aparência, que era afastada apenas quando o terceiro procedia de má-fé... Para confrontar a Teoria Ultra Vires surgiu a Teoria da Aparência que protege o terceiro de boa-fé que contrata com a sociedade... A aplicação da Teoria da Aparência às atividades societárias é mais condizente com a natureza cosmopolita, dinâmica e informal do comércio e mais benéfica à segurança jurídica dos négocios empresariais

da teoria da aparência... controladora americana tenham personalidades jurídicas distintas, ambas integram o mesmo grupo econômico, com interesses comuns, aparecendo aos olhos do consumidor como uma só pessoa jurídica, o que leva à aplicação