Aposentadoria por Idade Ao Trabalhador Rural e Pescador Artesanal em Notícias

A MP cria um cadastro que será usado para comprovar o tempo de contribuição de segurados especiais (trabalhadores rurais e pescadores artesanais)... Martins disse que o sistema atual é falho e explicou que, na aposentadoria por idade dos rurais, 18% dos benefícios foram concedidos por decisão judicial no período de 2014 a 2017... O relatório, apresentado ontem, manteve a criação de um cadastro governamental para os trabalhadores rurais, baseados na autodeclaração dos segurados

A medida ainda regulamenta o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural e do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador artesanal... O projeto estende até 2018 a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95, que permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário... No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo

rural, pescadores artesanais e indígenas), que passará a ter as mesmas regras aos trabalhadores urbanos... O parlamentar destacou ainda que, entre as mudanças propostas, estão o tempo mínimo de contribuição, que passará a ser de 25 anos e a equiparação da idade mínima às aposentadorias especiais (trabalhador rural... Entre as mudanças propostas, está a fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria por homens e mulheres

No caso do segurado especial (pequenos produtores rurais e pescadores artesanais) não é exigido esse tempo de contribuição, apenas a comprovação da atividade pelo mesmo período... Os idosos podem receber a aposentadoria por idade ao completarem 60 anos, no caso das mulheres, e 65, os homens... Os trabalhadores rurais se aposentam cinco anos mais cedo: mulheres aos 55 anos e homens aos 60 anos. Além da idade é necessário ter 15 anos de contribuição

O novo relatório aponta que a aposentadoria é assegurada “ao trabalhador rural e aos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal... artesanal, aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, e 15 anos de contribuição para ambos os sexos”... Segundo o relator, as regras para aposentadoria rural continuarão as mesmas da legislação atual

Aposentadoria do Trabalhador Rural... Neste tipo de aposentadoria foram mantidas as regras atuais quanto à idade mínima, ou seja, 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais... A proposta e intuito do governo é um único tipo de aposentadoria, onde o trabalhador deverá ter uma idade mínima somado a um tempo mínimo de contribuição, como funciona a aposentadoria por idade no atual

ALTERAÇÕES PARA O TRABALHADOR RURAL Trabalhadores de áreas rurais e pescadores artesanais também terão que seguir as novas regras da Previdência, caso a PEC seja aprovada, e só poderão se aposentar com... As novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores em áreas rurais e dos pescadores artesanais também valerá para aqueles com menos de 50 anos... O texto da PEC não vai tratar do aumento da contribuição do trabalhador rural ao INSS

exerce atividades como produtor, seringueiro, extrativista vegetal, pescador artesanal, entre outros... individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, exerce atividades como produtor, seringueiro, extrativista vegetal, pescador artesanal, entre outros... Pescadores artesanais ou a estes assemelhados que façam da pesca a profissão habitual ou o principal meio de vida

No caso dos trabalhadores rurais (produtores, parceiros, meeiros, arrendatários, rurais, extrativistas, pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam atividade em... Na proposta original do governo, o trabalhador rural, homem ou mulher, deveria atingir 65 anos de idade e ter pelo menos 25 de contribuição para se aposentar... Destaques Entre os destaques que devem ser analisados hoje pela comissão especial está sugestão do PSB, para que seja retirado o artigo que estabelece que o trabalhador rural deve contribuir de forma individual

A proposta também iguala a idade mínima para as aposentadorias especiais, que beneficiam o trabalhador rural, pescadores artesanais e indígenas, que passarão a ter as mesmas regras de idade que os trabalhadores... "Em São Paulo concentra-se o maior número de trabalhadores e servidores que vão se beneficiar das aposentadorias... O trabalhador que atingir 65 anos e registrar 25 anos de contribuição terá aposentadoria de 76% do seu salário de contribuição