Poder Legislativo recebe do INSS propostas da reforma Previdenciária

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou à Assembleia Legislativa o texto com a proposta da Reforma da Previdência, integrada na PEC 287/2016, em análise no Congresso Nacional. Entre as mudanças propostas, está a fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria por homens e mulheres.

A apresentação ocorreu pelo presidente do INSS, Leonardo Gadelha, e pelo superintendente da regional sudeste do INSS, José Carlos Oliveira, ao 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), e ao presidente da Assembleia, deputado Fernando Capez (PSDB), durante reunião no Palácio 9 de Julho.

"A Assembleia confirmou sua disposição em discutir e, evidentemente, em ceder espaço para que o Congresso Nacional possa realizar aqui, em São Paulo, um amplo debate público a fim de esclarecer as alterações sugeridas na Reforma da Previdência. O assunto tem tido muita repercussão em nível nacional, fato pelo qual não podemos ignorar esta discussão", disse Chedid.

O parlamentar destacou ainda que, entre as mudanças propostas, estão o tempo mínimo de contribuição, que passará a ser de 25 anos e a equiparação da idade mínima às aposentadorias especiais (trabalhador rural, pescadores artesanais e indígenas), que passará a ter as mesmas regras aos trabalhadores urbanos. Os professores também passarão a ser regidos pelas mesmas regras.

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