Art Anotação de Responsabilidade Técnica em Notícias

Página 5 de 597 resultados
Ordenar Por
  • Diferença entre perito judicial e assistente técnico

    Notícias21/09/2021Autojus Perícias Veiculares
    A lei nº 6.496 /77 expõe pontos importante como a Anotação de Responsabilidade Técnica nos contratos de serviços profissionais referentes a engenharia, como perícias técnicas... A anotação de responsabilidade técnica tem como finalidade definir os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia... A Anotação de Responsabilidade Técnica será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), de acordo com Resolução própria do Conselho
  • APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE DEVERÃO RECEBER VISTORIAS PERIÓDICAS

    Segundo o texto, após a vistoria, o profissional deverá emitir um laudo técnico e uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O texto ainda será votado em segunda discussão pela Casa... Os aparelhos de ginástica e musculação instalados ao ar livre em áreas públicas, e que estão sob responsabilidade do poder público estadual, deverão ser vistoriados por um engenheiro habilitado a cada
  • Tribunal de Justiça de SP manda condômino indenizar por vazamento durante reforma

    Notícias11/01/2018Hugo Moura ⚖
    Representantes do condomínio alegaram que, ao não enviar previamente ao corpo diretivo a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – documento assinado por engenheiro ou arquiteto -, o morador violou... O condômino refutou a tese de que tenha sido negligente por não enviar a ART ou de imperícia de seus funcionários... Citado, o réu apresentou contestação, argumentando ‘a desnecessidade de apresentação de ART , uma vez que a intervenção no apartamento não alteraria ou comprometeria a segurança da edificação oou de seu
  • Braskem firma acordo para mitigar efeitos de erosão no bairro do Pinheiro em Maceió

    Notícias08/04/2019Observatório Eco - Direito Ambiental
    Já o Crea se comprometeu a otimizar a liberação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e demais documentos para viabilizar as obras, bem como fiscalizar e monitorar a execução dos serviços... Ações A Braskem contratará empresas habilitadas e especializadas para execução dos estudos, projetos e obras indicadas no Plano de Trabalho, garantindo a anotação de responsabilidade técnica do profissional... A celebração do ajuste não importa em reconhecimento de culpa/responsabilidade pela empresa e nem em isenção ou adiantamento de eventual obrigação de reparar danos
  • Quanto custa para usucapir um imóvel no cartório?

    Notícias24/09/2020Manuela Ferreira
    (às vezes é necessário a contratação de um profissional de engenharia ou profissional com Anotação de Responsabilidade Técnica) 6- Custas para o registro no cartório de registro de imóveis... Conforme estabelece o art. 2º do provimento 65/2017, só é possível realizar a usucapião com um advogado. 2- Custas no cartório com lavratura de ata notarial, atestando o período de posse. 3- Custas com
  • MPF firma acordo de cooperação com o Crea no Amazonas

    Notícias21/03/2019Ministério Público Federal
    Além de integrar e agilizar a troca de dados sobre licitações, obras e serviços, profissionais e empresas, registros e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), o termo estabelece a implantação de... O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas firmou, nesta quarta-feira (20), um acordo de cooperação técnica de transferência de informações com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo