APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE DEVERÃO RECEBER VISTORIAS PERIÓDICAS

Os aparelhos de ginástica e musculação instalados ao ar livre em áreas públicas, e que estão sob responsabilidade do poder público estadual, deverão ser vistoriados por um engenheiro habilitado a cada seis meses. É o que determina o projeto de lei 2.619/13, do deputado Luiz Martins (PDT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (24/05), em primeira discussão. Segundo o texto, após a vistoria, o profissional deverá emitir um laudo técnico e uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O texto ainda será votado em segunda discussão pela Casa. A manutenção preventiva, que deverá ser realizada permanentemente, inclui a revisão, reforço e conserto dos elementos de fixação, pontos de solda e encaixes, além do lixamento e pintura. O solo também deverá ser conservado e limpo. Em cada equipamento, será afixada uma plaqueta indicando a data da vistoria e o nome do responsável.

Segundo o projeto, a ausência do laudo que ateste a segurança dos aparelhos impedirá o funcionamento do local, que será interditado até a regularização. “É comum encontrar em praças e outros espaços públicos, equipamentos de ginástica ou musculação em condições precárias, quebrados, defeituosos ou com peças soltas. Essa má conservação expõe os usuários a riscos de segurança e saúde”, argumenta o autor da proposta.