Ausência da Citação do Cônjuge do Devedor em Notícias

Ausência de nexo causal. Teoria da perda de uma chance. Não cabimento... Se usar o protesto judicial, por exemplo, não terá eficácia de interrupção o posterior ato de reconhecimento da dívida pelo devedor... DESTAQUE O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade do negócio e garante o direito à meação a ex-cônjuge

Isso porque a lei não atribuiu ao credor dos alimentos a faculdade de escolher a quem pedir a pensão, uma vez que o devedor principal é sempre o pai ou a mãe e somente na hipótese de ausência de condições... A Lei do Divórcio (Lei n. 6.515 /1977) também trata do tema na Seção IV, em seu artigo 20: “para manutenção dos filhos, os cônjuges, separados judicialmente, contribuirão na proporção de seus recursos”... No STJ, o avô paterno alegou a ausência de necessidade da neta, que conta com o apoio dos parentes de sua mãe, mas, também, sustentou a sua incapacidade econômica

nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge (tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário)... Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge (16/03) Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em... Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva 5ª Turma do STJ a despronunciar acusados de homicídio (04/03) Em razão da ausência de confirmação, na fase judicial, dos depoimentos testemunhais prestados

É o que diz a lei (LA, 2º): o credor exporá suas necessidades, provando, apenas, o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor... - OBRIGAÇÃO FIXADA A TEMPO CERTO - VALOR E DURAÇÃO - CRITÉRIOS - CASO CONCRETO DOS AUTOS - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - BEM EM NOME DE TERCEIRO - PROVA DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE... Narra o seguinte: "[...] o apelado tem o nome inserido nos cadastros de devedores e sempre dependeu dos parentes da apelante para financiar ou comprar qualquer bem, e, devido a isto, adquiriu o veículo

DESTAQUE A fraude à execução só poderá ser reconhecida se o ato de disposição do bem for posterior à citação válida do sócio devedor, quando redirecionada a execução que fora originariamente proposta em... Dessa feita, tem-se que a fraude à execução só poderá ser reconhecida se o ato de disposição do bem for posterior à citação válida do sócio devedor, quando redirecionada a execução que fora originariamente... Embora a relação de parentesco de avós e neto não esteja inclusa no rol de dependentes, no caso, os requerentes ocuparam no núcleo familiar previdenciário a qualidade de pais, em decorrência da ausência

impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória... O colegiado entendeu que, diante da ausência de previsão, no Pacote Anticrime, de parâmetros para a progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo ou equiparado que sejam reincidentes... Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados em uma viúva, por entender que tal procedimento, para ser realizado após a morte do cônjuge

Afirma-se textualmente: "A ausência de embargos obsta à propositura de ação autônoma do devedor contra o credor para discutir o crédito.”. [16] A execução contra devedor insolvente continuará sendo disciplinada... Citação por hora certa[10] pelo NCPC é possível no processo de execução, se o oficial de justiça não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastam para garantir a execução... A ausência de embargos[15] acarreta a natural preclusão de ser controverter a respeito do título executivo

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO... obrigatoriedade do litisconsórcio, podendo o credor acionar um dos co-devedores ou ambos... Ademais, o Código de Processo Civil , no artigo 10 , não obriga a citação da ex-esposa para responder à ação: Art. 10

Exemplos: mandado de penhora, mandado de citação, mandado de remoção de bens... Penhora – apreensão judicial de bens do devedor para pagamento de uma dívida... Deserção – sanção aplicada à parte recorrente, caracterizada pela ausência de pagamento do depósito recursal e/ou das custas processuais. Nesse caso o recurso não será apreciado pelo órgão revisor

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO NO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA... do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual, sem que haja configuração da mora em momento anterior" ( REsp 1.361.800-SP , Corte Especial... No entanto, caso o banco não demonstre a data de extinção da conta-poupança, a melhor solução consiste em adotar a data da citação ocorrida nos autos da ação civil pública objeto da execução como o termo