Ausência da Citação do Cônjuge do Devedor em Notícias

Não se fará a citação, por exemplo, de quem estiver assistindo a qualquer culto religioso, devendo-se aguardar o término da cerimônia; também não se fará citação ao cônjuge ou a qualquer parente do morto... Além disso, "Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados."... Outrossim, a citação constituirá o devedor em mora, desde que não tenha sido constituído anteriormente, em razão de obrigações com termo de vencimento

sem causa do alimentado ( AgInt no REsp 1744597/PR , DJe 19/12/2019). 6) O desemprego não é suficiente para justificar o inadimplemento da obrigação alimentar ( HC 515.362/SP , DJe 23/08/2019) 7) Na ausência... 11) É possível a realização de acordo com a finalidade de exonerar o devedor do pagamento de alimentos devidos e não pagos ( REsp 1.529.532/DF , DJe 16/06/2020). 12) A discussão acerca do percentual fixado... a título de alimentos é objetiva e, portanto, passível de ser formulada por escrito, sendo desnecessária a presença física do alimentante em audiência para tanto (no caso, o devedor estava preso e o STJ

Nesse contexto, se ausência de comunicação da cessão do crédito não afasta a exigibilidade da dívida, a questão está melhor decidida pelo acórdão paradigma, ao considerar suficiente a citação do devedor... Por sua vez, o acórdão paradigma da Terceira Turma consignou a tese de que "a ausência de notificação do devedor a respeito da cessão de crédito, não pode ser alegada pelo credor [rectius: devedor] quando... Necessidade de notificação do devedor. Art. 290 do Código Civil . Ação de cobrança pelo credor-cessionário. Citação. Requisito cumprido

Nesse contexto, se ausência de comunicação da cessão do crédito não afasta a exigibilidade da dívida, a questão está melhor decidida pelo acórdão paradigma, ao considerar suficiente a citação do devedor... Por sua vez, o acórdão paradigma da Terceira Turma consignou a tese de que "a ausência de notificação do devedor a respeito da cessão de crédito, não pode ser alegada pelo credor [rectius: devedor] quando... Com efeito, a partir da citação, o devedor toma ciência inequívoca da cessão de crédito e, por conseguinte, a quem deve pagar

Na hipótese, antes da citação dos devedores, o credor postulou a desistência da demanda executiva... espontâneo devedor aos autos, (ii) e da ausência de fato pretérito à angularização do processo que impeça a continuidade da demanda executiva (a exemplo da desistência)... Antes da citação. Embargos do devedor. Extinção sem resolução do mérito. Honorários Advocatícios. Não cabimento. CPC/1973

Devedor solidário. Responsabilidade. Natureza pecuniária da obrigação. Perdas e danos. Ausência de culpa. Isenção. Inocorrência. Art. 279 do Código Civil... Necessidade de notificação do devedor. Art. 290 do Código Civil . Ação de cobrança pelo credor-cessionário. Citação. Requisito cumprido... Ausência de previsão contratual

A falta de pagamentos de obrigação alimentar é causa de prisão civil do devedor... Diante da ausência dessa previsão no caso analisado, o STJ seguiu sua jurisprudência para fixar o valor em número de salários mínimos, convertidos pela data do acórdão... A Terceira Turma também já enfrentou o tema e definiu que a sentença que extingue a obrigação não retroage à data da citação. O caso, de Minas Gerais, foi julgado em 2008

Citação. Cônjuges. Necessidade. Litisconsórcio necessário... Ausência de produto em estoque. Cumprimento forçado da obrigação. Possibilidade... Destaque No caso de a anulação de partilha acarretar a perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, a citação do cônjuge é indispensável, tratando-se

Ausência de citação de litisconsorte necessário. Sentença juridicamente inexistente. Tese firmada pelo STF. Tema n. 809/STF. Aplicabilidade... em processo cuja inexistência jurídica da sentença de partilha, ante a ausência de citação de litisconsorte necessário, impede a formação da coisa julgada material... Destaque É imperiosa a aplicação da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema n. 809/STF, que impõe a igualdade de tratamento no regime sucessório entre cônjuges e companheiros

A falta de pagamentos de obrigação alimentar é causa de prisão civil do devedor... A 3ª turma também já enfrentou o tema e definiu que a sentença que extingue a obrigação não retroage à data da citação. O caso, de Minas Gerais, foi julgado em 2008... Diante da ausência dessa previsão no caso analisado, o STJ seguiu sua jurisprudência para fixar o valor em número de salários mínimos, convertidos pela data do acórdão