Auto de Prisão em Flagrante Não Homologado em Notícias

Em primeiro lugar, disse que o carro não foi apreendido por agentes do Detran, mas pela Polícia Civil, devido à prisão em flagrante do filho do autor, em 2004, pela prática do crime de receptação... Ao analisar o pedido de indenização, o juízo de primeira instância reconheceu a versão apresentada pelo estado, pois o mesmo juiz havia homologado o registro policial... Jami Abdo pleno conhecimento dos fatos, não se justifica – a não ser por má-fé – que tenha distorcido a realidade dos fatos ao ingressar com demanda indenizatória, como se fez.”

Em audiência preliminar, foi realizada composição civil de danos, com prazo para cumprimento do acordo, sendo que o autor do fato deixou de adimplir sua obrigação, razão pela qual o pacto não foi homologado... Na ocasião da lavratura do flagrante, o réu teria confessado que "teria solicitado a prestação do serviço de transporte e que não dispunha de nenhum valor em espécie para o pagamento, já tendo plena consciência... Não cabe recurso

MARCO AURÉLIO PRISÃO PREVENTIVA – POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO – FLAGRANTE... Asseverou que as provas dos autos não são aptas a demonstrar o envolvimento do paciente em organização criminosa... O segundo acordo foi homologado como termo aditivo pelo juízo a quo . Em voto-vista, o ministro Edson Fachin divergiu do relator. Não conheceu do primeiro writ e denegou a ordem no segundo

Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado... nos termos do inciso LXII do caput do art. 5º da Constituição Federal ; II - receber o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade da prisão, observado o disposto no art. 310 deste Código... persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, com concordância do investigado e seu defensor. § 6º Homologado judicialmente o acordo de não

Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado... nos termos do inciso LXII do caput do art. 5º da Constituição Federal ; II - receber o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade da prisão, observado o disposto no art. 310 deste Código... persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, com concordância do investigado e seu defensor. § 6º Homologado judicialmente o acordo de não

Ausência de contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos. Utilização como nova apelação. Não cabimento... DESTAQUE Não é cabível revisão criminal quando utilizada nova apelação, com vista a reexame de fatos e provas, não se verificando contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos... ao mero reexame de fatos e provas, não se verificando hipótese de contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, consoante previsão do art. 621 , I , do CPP " ( AgRg no REsp n

O impetrante não obteve êxito em demonstrar as boas condições pessoais sustentadas, estando ausente, inclusive, a comprovação de primariedade e o respectivo auto de prisão em flagrante, devidamente homologado... para o embasamento da referida prisão... De acordo com a desembargadora-presidente Elisabeth Carvalho, não houve fundamentos que justificassem a urgência da concessão da liberdade, uma vez que não se configurou perigo de dano irreparável ou de

“O impetrante não obteve êxito em demonstrar as boas condições pessoais sustentadas, estando ausente, inclusive, a comprovação de primariedade e o respectivo auto de prisão em flagrante, devidamente homologado... para o embasamento da referida prisão... De acordo com a desembargadora-presidente Elisabeth Carvalho, não houve fundamentos que justificassem a urgência da concessão da liberdade, uma vez que não se configurou perigo de dano irreparável ou de

Em janeiro de 2015, o auditor fiscal Luiz Antonio de Souza foi preso em flagrante por crime contra a dignidade sexual... Carvalho também não viu problemas na celebração de um novo acordo de colaboração, já que o primeiro havia sido rescindido. Desde 8 de fevereiro, os autos estão conclusos com o relator... Se o compromisso de cooperação de Souza não for homologado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, o MP se compromete a deixar de pedir que ele seja punido por improbidade

PACIENTE SEGREGADO HÁ CINQUENTA E UM DIAS E AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE QUE, APÓS QUATRO SOLICITAÇÕES JUDICIAIS DE BAIXA PARA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES PELA DELEGACIA DE POLÍCIA E DE REDISTRIBUIÇÃO... COM O OBJETIVO DE DECRETAR SUAS PRISÕES PREVENTIVAS... do objeto em virtude da prolação de sentença nos autos principais