Homologação do Auto e Relaxamento do Flagrante em Notícias

A portaria, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (03/08), prevê ainda que a falta das informações solicitadas pelos juízes pode resultar na não homologação do flagrante ou no relaxamento... Além disso, após o recebimento do auto de prisão, o setor de distribuição da Comarca deverá enviá-lo à Vara competente... Após a realização de todos os procedimentos, os autos devem ser enviados para o magistrado. Esta notícia foi acessada 00006 vez (es)

Mesmo assim os flagrantes são confirmados de maneira geral, muitas vezes sem ressalva, sem censura, quando o caminho natural seria o relaxamento da prisão, ou seja, a invalidação do flagrante, que não... validamente se houver controle e homologação fundamentado do ato pela autoridade judicial... entendimentos do passado que entendiam que apenas a desconstituição deveria ser fundamentada, não a homologação (justificativa para o fato de muitos juízes anotarem um simples e vergonhoso “ciente do flagrante

A insuficiência das informações solicitadas pelo Juízo poderá resultar na não homologação do flagrante ou no relaxamento da prisão... Além disso, após o recebimento do auto, o setor de distribuição da Comarca deverá enviá-lo à Vara competente, anexando a certidão de antecedentes criminais... De acordo com o texto, o auto de prisão remetido pela autoridade policial à Justiça deve conter, em anexo, cópia do documento do autuado e certidão de antecedentes criminais

A insuficiência das informações solicitadas pelo Juízo poderá resultar na não homologação do flagrante ou no relaxamento da prisão... Além disso, após o recebimento do auto, o setor de distribuição da Comarca deverá enviá-lo à Vara competente, anexando a certidão de antecedentes criminais... De acordo com o texto, o auto de prisão remetido pela autoridade policial à Justiça deve conter, em anexo, cópia do documento do autuado e certidão de antecedentes criminais

A insuficiência das informações solicitadas pelo Juízo poderá resultar na não homologação do flagrante ou no relaxamento da prisão... Além disso, após o recebimento do auto, o setor de distribuição da Comarca deverá enviá-lo à Vara competente, anexando a certidão de antecedentes criminais... De acordo com o texto, o auto de prisão remetido pela autoridade policial à Justiça deve conter, em anexo, cópia do documento do autuado e certidão de antecedentes criminais

ou no relaxamento da prisão do autuado... A portaria, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (06/07), prevê ainda que a insuficiência das informações solicitadas pelos magistrados poderá resultar na não homologação do flagrante... Os juízes das Varas da Comarca de Crato definiram, por meio da Portaria conjunta nº 03/2011, novas regras para a comunicação de prisões em flagrante

ou no relaxamento da prisão do autuado... A portaria, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (06/07), prevê ainda que a insuficiência das informações solicitadas pelos magistrados poderá resultar na não homologação do flagrante... Os juízes das Varas da Comarca de Crato definiram, por meio da Portaria conjunta nº 03/2011, novas regras para a comunicação de prisões em flagrante

A propósito, "a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é remansosa no sentido de que a homologação da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva tornam superado o argumento de irregularidades... Todavia, há fundadas dúvidas sobre a legalidade da operação policial e das provas obtidas, em tese, na residência do paciente: consta do auto de prisão em flagrante que denúncia anônima motivou a busca... No caso em apreço, o auto de prisão em flagrante, notadamente os termos de declarações dos policiais responsáveis pela prisão do autuado, bem como os registros integrados de ocorrência lavrados para tratar

máximo de 24 horas para decidir acerca do relaxamento ou homologação do auto de prisão em flagrante [3]... De toda a sorte, em havendo homologação do flagrante, o julgador deverá optar entre conceder a liberdade provisória ou decretar a prisão preventiva do agente, decisão essa que deverá ser motivada, nos... ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. § 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto

Nesta linha, o artigo 306 do Código do Processo Penal que estabelece apenas a imediata comunicação ao juiz de que alguém foi detido, bem como a posterior remessa do auto de prisão em flagrante para homologação... flagrante ou relaxamento da prisão e, após, sobre eventual pedido de prisão preventiva ou medida cautelar diversa... ou relaxamento, não são suficientes para dar conta do nível de exigência convencional