Auto de Prisão em Flagrante Não Homologado em Notícias

A relatora do recurso, desembargadora Genacéia da Silva Alberton, disse que o auto-de-prisão em flagrante obedeceu às formalidades legais e, por isso, deve ser homologado... Não existe norma legal ou constitucional que obrigue a presença de advogado num ato de lavratura de prisão em flagrante... Por isso, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou ao juiz da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula a homologação de um auto-de-prisão em flagrante lavrado

segundo ele, ocorre no caso dos autos... É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de... No entanto, o magistrado afirmou que a jurisprudência do STJ tem o entendimento pacífico de que a ordem postulada pode ser concedida de ofício, caso se identifique flagrante ilegalidade na prisão – o que

segundo ele, ocorre no caso dos autos... No entanto, o magistrado afirmou que a jurisprudência do STJ tem o entendimento pacífico de que a ordem postulada pode ser concedida de ofício, caso se identifique flagrante ilegalidade na prisão – o que... No pedido, o devedor alegou que a prisão seria ilegal, uma vez que seu filho é maior de idade e está empregado, além de já ter sido homologado acordo que o exonerou da obrigação de pagar a pensão a partir

Afirmou o defensor que o auto de prisão em flagrante, homologado pelo juiz federal titular da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), restringiu-se à análise da “regularidade do auto de prisão”... O magistrado acrescentou que além de o art. 310 , § 4º , do CPP ter tido sua eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a conversão da prisão em flagrante em preventiva “constitui um novo título... Em julgamento de habeas corpus (HC), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não se justifica manter um detento, motorista de transporte alternativo, em prisão cautelar

segundo ele, ocorre no caso dos autos... No entanto, o magistrado afirmou que a jurisprudência do STJ tem o entendimento pacífico de que a ordem postulada pode ser concedida de ofício, caso se identifique flagrante ilegalidade na prisão – o que... No pedido, o devedor alegou que a prisão seria ilegal, uma vez que seu filho é maior de idade e está empregado, além de já ter sido homologado acordo que o exonerou da obrigação de pagar a pensão a partir

A relatora do recurso, desembargadora Genacéia da Silva Alberton, disse que o auto-de-prisão em flagrante obedeceu às formalidades legais e, por isso, deve ser homologado... Não existe norma legal ou constitucional que obrigue a presença de advogado num ato de lavratura de prisão em flagrante... Por isso, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou ao juiz da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula a homologação de um auto-de-prisão em flagrante lavrado

Afirmou o defensor que o auto de prisão em flagrante, homologado pelo juiz federal titular da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), restringiu-se à análise da “regularidade do auto de prisão”... O magistrado acrescentou que além de o art. 310 , § 4º , do CPP ter tido sua eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a conversão da prisão em flagrante em preventiva “constitui um novo título... Em julgamento de habeas corpus (HC), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não se justifica manter um detento, motorista de transporte alternativo, em prisão cautelar

que o auto de prisão em flagrante deve ser “decotado” ou homologado apenas de modo parcial, já que com reenquadramento preliminar da situação criminosa que se tem como prática sob hipótese legitimadora... Não se olvide que, diferente de uma simples apresentação para que o preso seja recolhido, o auto de prisão em flagrante pressupõe não só a identificação e qualificação do preso, mas oitiva de condutor... de termo circunstanciado de outra situação de tráfico, delito equiparado à hediondo e sujeito à formalização de auto de prisão em flagrante

Na decisão, foi verificada a integralidade do auto de prisão em flagrante, que foi homologado, e reconheceu-se a necessidade cautelar de restrição da liberdade. O outro envolvido continua foragido... A cooperativa não divulgou o valor levado pelos assaltantes. Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina... em flagrante convertida em preventiva após decisão do plantão judicial daquela comarca

Três autos de prisão em flagrante foram homologados pela magistrada e convertidos em prisão preventiva: Malas recheadas com maconha no Aeroporto Hercílio Luz Um homem foi preso em flagrante no aeroporto... O flagrante foi homologado e convertido em prisão preventiva pela juíza plantonista (Autos n. 5070962-16.2021.8.24.0023, n. 5070961-31.2021.8.24.0023, e n. 5070973-45.2021.8.24.0023)... Preventiva para assaltante de vendedor da Trimania A juíza Érica Ferreira também homologou o flagrante e decretou a prisão preventiva de um homem apontado como autor de um assalto que teve por vítima um