Auxílio Acidente Termo Inicial em Notícias

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  • TJGO – Justiça manda INSS continuar pagando auxílio-doença a trabalhador rural

    Além disso, argumentou que, em caso de manutenção da condenação, pleiteia que o termo inicial das parcelas seja contado a partir da data da sentença ou da data da juntada do laudo médico... O juízo da comarca de Anicuns julgou procedente os pedidos formulados na petição inicial, condenando o requerido a implementar em favor da parte o benefício do auxílio-doença, assim como deverá ser mantido... Consta dos autos que, em 30 de novembro de 2009, o trabalhador rural sofreu acidente de trabalho
  • Acidente de trabalho prescreve dois anos após constatação de danos

    Notícias14/03/2017Dias Brasil Silveira Advocacia
    Ele explicou que a jurisprudência do TST consolidou o entendimento de que o termo inicial para a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação trabalhista voltada para a reparação por danos... Ele recebeu auxílio-doença acidentário até fevereiro de 2003 e foi demitido em 2007... A prescrição para um caso de acidente de trabalho é de dois anos após a constatação dos danos causados
  • Acidente de trabalho prescreve dois anos após constatação de danos

    Notícias08/03/2017Consultor Jurídico
    Ele explicou que a jurisprudência do TST consolidou o entendimento de que o termo inicial para a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação trabalhista voltada para a reparação por danos... Ele recebeu auxílio-doença acidentário até fevereiro de 2003 e foi demitido em 2007... A prescrição para um caso de acidente de trabalho é de dois anos após a constatação dos danos causados
  • TST afasta prescrição em ação de vigilante atingido em assalto

    Notícias22/07/2019Consultor Jurídico
    Efetivo conhecimento No exame do recurso de revista do vigilante, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST, o termo inicial para a contagem... Auxílio-doença Em razão dos tiros, que atingiram a perna e a coluna, o vigilante ficou afastado de suas atividades e recebeu auxílio-doença até novembro de 2015 por meio de liminar deferida em ação previdenciária... O prazo de prescrição em ações de acidente de trabalho é de dois anos após o empregado constatar todo o dano da lesão
  • Afastada prescrição em ação de vigilante atingido em assalto

    Notícias19/07/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Efetivo conhecimento No exame do recurso de revista do vigilante, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST, o termo inicial para a contagem... Auxílio-doença Em razão dos tiros, que atingiram a perna e a coluna, o vigilante ficou afastado de suas atividades e recebeu auxílio-doença até novembro de 2015 por meio de liminar deferida em ação previdenciária... No caso, o fato de o empregado ter sido considerado inapto pela empresa ao retornar ao serviço demonstra que as sequelas do acidente de trabalho tiveram desdobramentos no tempo
  • Afastada prescrição em ação de vigilante atingido em assalto

    Notícias22/07/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Efetivo conhecimento No exame do recurso de revista do vigilante, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST, o termo inicial para a contagem... Auxílio-doença Em razão dos tiros, que atingiram a perna e a coluna, o vigilante ficou afastado de suas atividades e recebeu auxílio-doença até novembro de 2015 por meio de liminar deferida em ação previdenciária... No caso, o fato de o empregado ter sido considerado inapto pela empresa ao retornar ao serviço demonstra que as sequelas do acidente de trabalho tiveram desdobramentos no tempo
  • Coletor de lixo receberá indenização de R$ 100 mil por acidente de trabalho

    A empresa também terá de arcar com pensionamento, a título de dano material, no valor correspondente a um salário mínimo, sendo o termo inicial a data da demissão do autor e o final o momento em que o... A situação constrangedora em que vive o recorrente em razão do acidente ocorrido no período em que desenvolvia suas atividades, ficando com sequelas, andando com auxílio de muletas e com o pé caído, deve... Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Sustentare Serviços Ambientais a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral e estético a um coletor de lixo que sofreu um acidente
  • Auxílio-acidente pode ser cumulado com a aposentadoria

    Notícias11/01/2006Consultor Jurídico
    AUXÍLIO-ACIDENTE. CARÁTER VITALÍCIO. MOLÉSTIA SURGIDA ANTES DA LEI 9.528 /97. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, NA AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO... CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E AUXÍLIO-ACIDENTE. MOLÉSTIA CONSOLIDADA ANTES DA NORMA PROIBITIVA. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. LAUDO PERICIAL. 1... O termo a quo do auxílio-acidente é a data da juntada do laudo pericial em Juízo, não havendo, nos autos, postulação em âmbito administrativo, nem a concessão de auxílio-doença. 3
  • Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002

    Notícias08/03/2017JurisWay
    Ele explicou que a jurisprudência do TST consolidou o entendimento de que o termo inicial para a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação trabalhista voltada para a reparação por danos... Ele recebeu auxílio-doença acidentário até fevereiro de 2003 e foi demitido em 2007... materiais, morais e/ou estéticos decorrentes de acidente de trabalho é a data em que a vítima toma efetivo conhecimento da lesão e de sua extensão
  • Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002

    Notícias08/03/2017Âmbito Jurídico
    Ele explicou que a jurisprudência do TST consolidou o entendimento de que o termo inicial para a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação trabalhista voltada para a reparação por danos... Ele recebeu auxílio-doença acidentário até fevereiro de 2003 e foi demitido em 2007... materiais, morais e/ou estéticos decorrentes de acidente de trabalho é a data em que a vítima toma efetivo conhecimento da lesão e de sua extensão
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