Auxílio-acidente Devido em Notícias

Em relação ao pedido de indenização por danos morais, o magistrado entendeu que a parte autora possui razão, uma vez que a cessação do auxílio-doença ocorreu sem que fosse implantado o auxílio-acidente devido... devido... "Sendo assim, comprovado o nexo de causalidade pelo próprio perito médico judicial e considerando o fato de que a parte autora teve sua capacidade laborativa reduzida, é devido à mesma o auxílio-acidente

Segundo a decisão, o auxílio-acidente é devido quando o segurado padece, após acidente não relacionado ao trabalho, de sequela irreversível, redutora da capacidade de exercer a sua ocupação habitual... Segundo o relator do caso, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, o auxílio-acidente é devido ao filiado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza... de qualquer natureza, estão preenchidos os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente”, concluiu Penteado

Segundo a decisão, o auxílio-acidente é devido quando o segurado padece, após acidente não relacionado ao trabalho, de sequela irreversível, redutora da capacidade de exercer a sua ocupação habitual... Segundo o relator do caso, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, o auxílio-acidente é devido ao filiado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza... de qualquer natureza, estão preenchidos os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente”, concluiu Penteado

Ele foi demitido enquanto recebia o “ auxílio-acidente ”, tendo proposto a ação trabalhista logo depois... No recurso ao TST, a defesa do empregado sustentou, sem êxito, que “o pressuposto da estabilidade provisória é o acidente de trabalho em si, e não o recebimento do auxílio-doença do INSS”... O empregado, que operava guilhotinas, teve perda auditiva grave, decorrente do trabalho em ambiente insalubre devido ao ruído excessivo, apesar de a empresa ter fornecido o equipamento de proteção individual

O período sem contribuição em que o segurado recebeu auxílio-acidente não pode ser computado como tempo de carência... argumentou que, diferentemente do que o beneficiário teria declarado, ele não possuiria a carência mínima exigida, não fazendo jus ao benefício da aposentadoria por idade, porque o período em que recebeu auxílio-acidente... disse que a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça admite o cômputo na carência do período em que houve o recebimento, intercalado com períodos efetivamente contribuídos, apenas de auxílio-doença

Neste caso, deve procurar auxílio especializado para solicitar a mudança da espécie do benefício e aí sim, ter a cobertura certa devido à lesão que o incapacitou para o trabalho... As questões envolvendo acidente ou doença do trabalho, são de espécie 91, que é o Auxílio-Doença Acidentário, já os demais casos se enquadram como espécie 31, que é o Auxílio-Doença Previdenciário... “O auxílio-doença pode ser solicitado tanto para acidentes sofridos no trabalho como no trânsito, em casa, ou num momento de lazer, dentre outros

O laudo pericial judicial realizado constatou que o agricultor apresenta incapacidade parcial e permanente devido à deficiência física provocada por acidente de trânsito que ocasionou a perda total da... Solicitou, portanto, a autarquia a reforma da sentença para afastar a concessão do auxílio por incapacidade temporária... De acordo com o processo, o requerente afirma ser agricultor e ter recebido auxílio-doença em virtude de fratura no fêmur

ou acidente ou por prescrição médica... O auxílio por incapacidade temporária, antigamente chamado de auxílio-doença, é um benefício concedido ao segurado que se encontra temporariamente impedido de exercer suas atividades por motivo de doença... Este benefício será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência, ficar incapacitado para exercer o seu trabalho ou para exercer a sua atividade habitual por mais

por mais de 15 dias, devido a uma doença ou acidente de qualquer natureza... Embora haja a possibilidade de antecipar o benefício do auxílio-doença com o valor de um salário mínimo, muitos pedidos foram encaminhados devido a não apresentação dos documentos corretos ao INSS por... O que é o auxílio-doença

Cabe ressaltar, ainda, que o auxílio possui caráter indenizatório. Ou seja, não substitui o salário devido pelo empregador. Qual a duração do auxílio-acidente... a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. § 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer... Segundo os parágrafos 1º e 2º do artigo 86 da Lei 8.213 /91. § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até