Período sem contribuição devido a auxílio-acidente não conta como tempo de carência

O período sem contribuição em que o segurado recebeu auxílio-acidente não pode ser computado como tempo de carência. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em processo movido pelo INSS contra decisão da 2ª Turma Recursal de Pernambuco, que concedeu o benefício de aposentadoria por idade a um trabalhador.

O relator do caso na TNU, juiz federal Guilherme Bollorini Pereira, disse que a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Ju...