Busca e Apreensão de Veículo e Cumprimento de Sentença em Notícias

no processo da ação de busca e apreensão (Art. 3º, § 5º, na versão original)... A lei prevê ainda em seu art. 3º que, desde que comprovada a inadimplência (a partir da primeira parcela atrasada e da notificação via carta registrada), o credor poderá pedir a busca e a apreensão do... Vale lembrar também que, no prazo de até cinco dias após a busca e apreensão, para que o devedor tenha direito a restituição do bem, será necessário o pagamento da integralidade da dívida pendente, ou

das obrigações contratuais –, em vez de ajuizar ação de busca e apreensão – cujo propósito é a resolução do contrato... Também segundo a jurisprudência do STJ – destacou o relator –, a penhora pode atingir o próprio bem dado em garantia fiduciária se o credor optar pelo processo de execução – que objetiva o cumprimento... No recurso especial, a cooperativa alegou que buscava a penhora do bem que serve de garantia fiduciária ao instrumento de crédito – ou seja, o próprio veículo que um dos executados entregou espontaneamente

Destacou que, se o veículo continuar em nome do cliente, as responsabilidades jurídicas, como eventual ação de busca e apreensão e inclusive saldo devedor, poderão recair sobre ele... Para o juiz, o desentendimento contratual entre o cliente e a SMS Veículos não afasta a obrigação de cumprimento do contrato de financiamento, concluiu... A sentença determina ainda que a SMS transfira o financiamento do veículo em nome do cliente para o nome dela ou pague a ele o valor do saldo devedor no banco

da autora e se abstivesse de fazer a busca e apreensão... e apreensão... Então, a agravante requereu o pagamento das astreintes do saldo devedor em razão da recalcitrância no cumprimento. “ A multa coercitiva tinha como intento principal a retirada do gravame sob o veículo

tráfico ilícito de entorpecentes. £_.A condenação foi lastreada em diversas provas contidas tanto no inquérito policial quanto na instrução criminal (prova testemunhal, documental, inclusive auto de apreensão... Destaco que não há razão para negar valor probatório, dentro do sistema de busca da verdade adotado pelo legislador processual penal brasileiro, das provas decorrentes da interceptação telefônica... Que durante buscas realizadas em sua residência os policiais apreenderam uma bolsa preta, estilo feminino e a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), guardado no guardaroupa; que o depoente afirma que os

ao cumprimento da sentença... monetária, bem como honorários advocatícios em 10% do valor da condenação atualizada, iniciou-se o cumprimento de sentença com o requerimento e planilha de fls. 134/136... Em suas razões de recurso, o Apelante relata que se trata de pleito executório referente ao bloqueio dos valores remanescentes ao cumprimento de sentença (fls. 158/162), onde neste ato, não foram acrescidos

Destacou que, se o veículo continuar em nome do cliente, as responsabilidades jurídicas, como eventual ação de busca e apreensão e inclusive saldo devedor, poderão recair sobre ele... A sentença determina ainda que a SMS transfira o financiamento do veículo em nome do cliente para o nome dela ou pague a ele o valor do saldo devedor no banco... Para o juiz, o desentendimento contratual entre o cliente e a SMS Veículos não afasta a obrigação de cumprimento do contrato de financiamento, concluiu

Ao parar o veículo, o apelante tentou empreender fuga a pé, contudo, fora detido... Alega que o regime inicial de cumprimento de pena do paciente foi fixado com base em fundamentação genérica e abstrata e que o montante de pena atribuído enseja a aplicação de regime semiaberto... Neste recurso, o agravante busca a reconsideração da decisão anterior, com a aplicação da atipicidade da conduta, afirmando que o agravante é mero usuário de drogas

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela... Estacionar o veículo:... e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial. (...)”

e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... de sentença... Portanto, deve ser adequada os juros remuneratórios ao patamar da média de mercado na época da pactuação do contrato em discussão, tudo a ser apurado em fase de liquidação de sentença ou fase de cumprimento