Cargo Político em Notícias

já para os cargos políticos, exercidos por agentes políticos a contratação pode ocorrer, desde que não fique configurado o nepotismo cruzado... O texto da Súmula Vinculante nº. 13 não faz expressa distinção entre cargos administrativos e cargos políticos, contudo ao analisar o Recurso Extraordinário nº. 579951, que deu origem à Súmula, os nove... No caso em tela a troca de parentes na contratação parece configurar justamente o nepotismo cruzado, o qual é vedado inclusive nas contratações para os cargos políticos

Já o cargo em comissão tem expectativa unicamente até o término do mandato do político que o indicou... O que se vê hoje é o loteamento da máquina pública, por troca de favores ao político que o indicou”, disse Mcauchar... Pois se ele não se acertar com algum partido político, não vai ter grandes chances de progresso profissional”, completou

Brasília - O promotor de justiça e o procurador da República não podem, desde a Constituição de 1988, se candidatar a cargo político ou exercer, no Executivo, cargo de secretário de Estado... O presidente da OAB ainda lembrou, durante a 5ª sessão ordinária do CNMP, que a permissão para que o promotor se candidate a cargo político quebraria também a isonomia com a magistratura, carreira hoje... Cavalcante, ao acompanhar hoje (14), no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decisão que negou licença ao promotor Moisés Rivaldo Pereira, do MP do Amapá, para desempenhar atividade político

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou proposta que obriga os candidatos eleitos para cargos públicos a frequentar cursos sobre Administração Pública, Direito Constitucional... Corre-se o risco de promover uma elitização desses cargos". Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo , ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... o relator, aprovar a obrigatoriedade dos cursos "seria como dar um primeiro passo para que, no futuro, fosse criada a exigência de requisitos de certas formações profissionais para a investidura em cargos

Dentre vários direitos políticos garantidos ao cidadão brasileiro, poder se candidatar a um cargo político eletivo é um deles, mas para isto, o cidadão precisa cumprir algumas condições que estão previstas... Outra importante condição é a idade mínima exigida para cada cargo ao qual se deseja concorrer... na circunscrição há pelo menos um ano antes do pleito e ser filiado a um partido político também há pelo menos um ano antes da eleição

Além disso, 69% são favoráveis a que pelo menos um terço dos cargos políticos do Senado seja obrigatoriamente ocupado por senadoras... Embora as mulheres respondam por mais da metade do eleitorado brasileiro (52%), nos quadros políticos elas ainda são minoria... E, em muitos casos, quando se insere na política é porque o marido é político e o partido precisa cumprir a cota feminina”, pondera Eunice Dantas

Além disso, 69% são favoráveis a que pelo menos um terço dos cargos políticos do Senado seja obrigatoriamente ocupado por senadoras... Embora as mulheres respondam por mais da metade do eleitorado brasileiro (52%), nos quadros políticos elas ainda são minoria... E, em muitos casos, quando se insere na política é porque o marido é político e o partido precisa cumprir a cota feminina”, pondera Eunice Dantas

Para Biolchi, a criação reiterada de cargos políticos no governo Tarso é um desprestígio as carreiras do serviço público que convivem com a desvalorização de seus vencimentos... Os PLs recriam cargos aprovados pela Assembleia Legislativa no primeiro semestre e considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) no mês de agosto... O deputado Márcio Biolchi (PMDB) criticou na tarde desta terça-feira (18) os Projetos de Lei 301/2011 e 302/2011, de autoria do poder executivo, que criam 273 cargos em comissão no governo do estado

“Haveria a exceção de cargos políticos, nas funções de secretários municipais, de Estado ou ministros do Executivo... Brasília - A súmula vinculante que o Supremo Tribunal Federal (STF) editará amanhã (21), para proibir o nepotismo nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, deverá excluir os cargos políticos da... "É possível que em alguns casos concretos, mesmo em cargos políticos, fique evidenciada uma troca de favores ou um nepotismo cruzado, e nesses casos eu entendo que seria possível a atuação do Ministério

Em sua decisão, o ministro baseou-se em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a nomeação de parente para o exercício de cargo eminentemente político não contraria a... Ivo Ferreira Gomes, irmão do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), poderá continuar exercendo o cargo de chefe do Gabinete do Executivo daquele estado... O processo foi iniciado com uma ação civil pública intentada pelo MP, visando à anulação da nomeação de Ivo Gomes para o mencionado cargo