Cerceamento de Defesa Julgamento Antecipado Ocorrencia em Notícias

O relator do processo, desembargador Paulo Alcides afastou o cerceamento de defesa... A clinica obstétrica alega, cerceamento de defesa por não ter sido permitida a colheita da prova oral pleiteada, em especial o depoimento do perito, e argumenta ainda que a conduta do médico plantonista... Para ele, o julgamento antecipado da lide está previsto no ordenamento jurídico como medida de celeridade processual para casos em que não há necessidade de dilação probatória

O relator do processo, desembargador Paulo Alcides, afastou o cerceamento de defesa... A clinica obstétrica alega cerceamento de defesa por não ter sido permitida a colheita da prova oral pleiteada, em especial o depoimento do perito, e argumenta, ainda, que a conduta do médico plantonista... Para ele, o julgamento antecipado da lide está previsto no ordenamento jurídico como medida de celeridade processual para casos em que não há necessidade de dilação probatória

O relator do processo, desembargador Paulo Alcides, afastou o cerceamento de defesa... A clinica obstétrica alega cerceamento de defesa por não ter sido permitida a colheita da prova oral pleiteada, em especial o depoimento do perito, e argumenta, ainda, que a conduta do médico plantonista... Para ele, “o julgamento antecipado da lide está previsto no ordenamento jurídico como medida de celeridade processual para casos em que não há necessidade de dilação probatória”

Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Precedente do STJ. Ação de despejo. Prorrogação verbal do contrato de locação. Ausência de vedação... DES.ª HELOÍSA COMBAT - Vencida na análise da preliminar de cerceamento de defesa, acompanho o i. Relator quanto ao mérito... Apelação provida para anular a sentença por julgar ter havido cerceamento de defesa. Retorno dos autos à fase de instrução. 3

Para o juiz relator, no caso em questão, verifica-se que a sentença cuja validade se pretende afastar não apresenta qualquer vício:" O autor alegou a ocorrência de nulidade ante o cerceamento de defesa... Na tentativa de suspender os efeitos da sentença, Oscar Bezerra ingressou com uma Ação Declaratória de Nulidade alegando graves ilegalidades no processo, tais como cerceamento de defesa em razão do indeferimento... de defesa

CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA DE DIREITO. ADMISSIBILIDADE... Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da controvérsia, se estão presentes nos autos os elementos indispensáveis ao escorreito deslinde da quaestio (Ap... Não há cerceamento de defesa, em face do julgamento antecipado, impeditivo da produção de provas, quando a questão trazida aos autos, não exigir maior dilação probatória (Ap

Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova testemunhal. Inconsistência. Prestação de serviço. Boa-fé objetiva. Deveres. Propaganda enganosa... IV- Não há que se cogitar de cerceamento do direito de defesa em face do julgamento antecipado da lide, quando a matéria em discussão não desafia a produção de prova testemunhal, estando os fatos devidamente... O relator também refutou a objeção quanto ao cerceamento de defesa, “uma vez que eventual oitiva de testemunhas em nada acrescentaria ao feito”. A ementa recebeu a seguinte redação: "Apelação cível

Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova testemunhal. Inconsistência. Prestação de serviço. Boa-fé objetiva. Deveres. Propaganda enganosa... IV- Não há que se cogitar de cerceamento do direito de defesa em face do julgamento antecipado da lide, quando a matéria em discussão não desafia a produção de prova testemunhal, estando os fatos devidamente... O relator também refutou a objeção quanto ao cerceamento de defesa, “uma vez que eventual oitiva de testemunhas em nada acrescentaria ao feito”. A ementa recebeu a seguinte redação: “Apelação cível

Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova testemunhal. Inconsistência. Prestação de serviço. Boa-fé objetiva. Deveres. Propaganda enganosa... IV- Não há que se cogitar de cerceamento do direito de defesa em face do julgamento antecipado da lide, quando a matéria em discussão não desafia a produção de prova testemunhal, estando os fatos devidamente... O relator também refutou a objeção quanto ao cerceamento de defesa, uma vez que eventual oitiva de testemunhas em nada acrescentaria ao feito. A ementa recebeu a seguinte redação: Apelação cível

Outros argumentos favoráveis à cautela do juiz ao julgar antecipadamente o mérito referem-se à possibilidade de cerceamento de defesa... O objetivo do julgamento antecipado da lide, lembra Cleber Verde, é agilizar a tramitação do processo judicial... "O julgamento imediato do mérito não está condicionado à ocorrência pura e simples de revelia, mas à verificação e aplicação de um de seus efeitos, que é a presunção de veracidade (ausência de controvérsia