Certificado de Conclusão do Ensino Médio em Notícias

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  • Mantida justa causa a trabalhador que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio

    Notícias20/07/2015JurisWay
    Ele afirmou que em 2009 se deparou com uma oferta para obter o certificado de conclusão do Ensino Médio em apenas 30 dias, devendo apenas se submeter a algumas avaliações e pagar uma taxa de R$ 150,00... Para os desembargadores da Sexta Turma, o fato de o trabalhador, mesmo de posse do certificado de conclusão, ter continuado a cursar o Ensino Médio até obter um novo certificado em 2011, invalida sua tese... Ao recorrer da decisão contrária ao pedido de reversão da justa causa, proferida pela juíza Karina Amariz Pires, da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba, o trabalhador alegou que a conclusão do Ensino Médio
  • Mantida justa causa a trabalhador que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio

    Notícias20/07/2015Âmbito Jurídico
    Ele afirmou que em 2009 se deparou com uma oferta para obter o certificado de conclusão do Ensino Médio em apenas 30 dias, devendo apenas se submeter a algumas avaliações e pagar uma taxa de R$ 150,00... Para os desembargadores da Sexta Turma, o fato de o trabalhador, mesmo de posse do certificado de conclusão, ter continuado a cursar o Ensino Médio até obter um novo certificado em 2011, invalida sua tese... Ao recorrer da decisão contrária ao pedido de reversão da justa causa, proferida pela juíza Karina Amariz Pires, da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba, o trabalhador alegou que a conclusão do Ensino Médio
  • Universitário se matricula sem certificado de ensino médio

    Notícias17/11/2014Rafael Costa Monteiro
    do Rio de Janeiro não atestou a validade de seu certificado de conclusão do ensino médio, não é legítima, uma vez que a circunstância foi ocasionada por irregularidades no funcionamento da instituição... Além disso, segundo o magistrado, o impetrante agiu de boa-fé e “não deve arcar com o pesado ônus de não possuir um Certificado de Conclusão de Ensino Médio regular devido à inoperância do Poder Público... de ensino médio
  • Aluno superdotado tem direito de realizar matrícula em curso superior, sem apresentar conclusão do ensino médio

    Notícias29/03/2021Perfil Removido
    Justiça Federal assegurou a um aluno do ensino médio direito a se matricular no curso de Direito da FAE Centro Universitário, independentemente da apresentação de seu certificado de conclusão do ensino médio... “A aferição de capacidade para ingresso no ensino superior é feita por meio da constatação de dois aspectos: a conclusão do ensino médio e a classificação em processo seletivo... O estudante cursa o 1º ano do ensino médio, com previsão de conclusão em 2022
  • TRF-1ª – Assegurado o direito de matrícula em Universidade a aluno antes da conclusão do ensino médio

    Médio (Enem) e Sistema de Seleção Unificada (SiSU), independentemente da apresentação do certificado de conclusão do ensino médio e histórico escolar no momento da realização da matrícula... pois ele obteve a expedição do histórico escolar em 04/09/2013 e do certificado de conclusão do ensino médio em 06/09/2013, antes do início do semestre letivo na UFMA que ocorreu em 09/09/2013... Em suas alegações recursais, a UFMA sustenta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394 /96) exige a conclusão do ensino médio para a realização de matrícula em curso de ensino superior
  • Conclusão do ensino médio é indispensável para matrícula em universidade

    Notícias18/10/2016Advocacia Geral da União
    Certificado As procuradorias também defenderam que, como regulamentado pelo Ministério da Educação, o direito de obter certificado de conclusão do ensino médio por meio do Enem busca facilitar a progressão... A 24ª Vara Federal da Bahia acolheu os argumentos da AGU e negou o mandado de segurança, assinalando que a exigência de conclusão do ensino médio para efetivação de matrícula no ensino superior não fere... médio
  • Procuradores impedem concessão de certificado do Ensino Médio com base nas notas do Enem para estudantes menores de 18 anos

    Notícias26/09/2014Âmbito Jurídico
    A Justiça acolheu tese da Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à impossibilidade de expedição de certificado de conclusão do Ensino Médio com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para... Além disso, por ter sido reprovado no 3º ano do ensino médio, "não concluiu o ciclo de estudos atinentes a essa fase de sua vida acadêmica, bem como o eventual atraso na conclusão do ensino médio deve... De acordo com os procuradores, a norma do Ministério da Educação que regula a certificação de conclusão do Ensino Médio ou a declaração de proficiência com base nos pontos do Exame exige que os candidatos
  • Matrícula em faculdade: certificado de ensino médio não é necessário

    Notícias12/07/2010COAD
    de conclusão de Ensino Médio... Os classificados nessa condição teriam os dias oito e nove de julho para entregar a documentação, inclusive certificado de conclusão do Ensino Médio, e efetivar as matrículas... A condição estabelecida é que o requerente apresente o comprovante de conclusão do Ensino Médio no prazo máximo de 60 dias, sob pena de invalidação da matrícula efetuada
  • TRT 9ª Região: Mantida justa causa a trabalhador que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio

    Notícias20/07/2015Danielli Xavier Freitas
    Ele afirmou que em 2009 se deparou com uma oferta para obter o certificado de conclusão do Ensino Médio em apenas 30 dias, devendo apenas se submeter a algumas avaliações e pagar uma taxa de R$ 150,00... Para os desembargadores da Sexta Turma, o fato de o trabalhador, mesmo de posse do certificado de conclusão, ter continuado a cursar o Ensino Médio até obter um novo certificado em 2011, invalida sua tese... Ao recorrer da decisão contrária ao pedido de reversão da justa causa, proferida pela juíza Karina Amariz Pires, da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba, o trabalhador alegou que a conclusão do Ensino Médio
  • Universidade barra estudante do segundo ano que não comprovou conclusão do ensino médio

    Notícias26/01/2016COAD
    de Conclusão do Ensino Médio”, destacou a magistrada... Unificada (SISU), mas sua matrícula foi negada por falta de apresentação do certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente... a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) tem o direito de barrar a matrícula de um estudante que não comprovou a conclusão do ensino médio, mesmo após dois anos de curso na graduação
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