Cisão Parcial de Empresa em Notícias

A 14ª Câmara de Direito Privado deu parcial provimento à apelação para determinar a liquidação única de uma dívida firmada entre uma empresa sucroalcooleira e uma cooperativa de produtores de cana-de-açúcar... De acordo com os autos, foram emitidas três cambiais para garantir o pagamento da dívida, mas divergências entre as partes resultaram no ajuizamento de ações judiciais, que ocasionaram a cisão da cobrança

A legislação também estabelece que, com a cisão parcial da Infraero, serão transferidos para a NAV Brasil os empregados que atuam em serviços de navegação aérea (como o controle de tráfego), assim como... Já está em vigor a lei que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A... A estatal deve assumir as responsabilidades relacionadas ao controle do espaço aéreo do país, que estavam a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

A 14ª Câmara de Direito Privado deu parcial provimento a apelação para determinar a liquidação única de dívida firmada entre empresa sucroalcooleira e cooperativa de produtores de cana-de-açúcar... De acordo com os autos, foram emitidas três cambiais para garantir o pagamento da dívida, mas divergências entre as partes resultaram no ajuizamento de ações judiciais, que ocasionaram a cisão da cobrança

No caso analisado pela Terceira Turma, uma das sociedades integrantes do grupo era resultante da cisão parcial de outra e não cumpria a exigência de mais de dois anos de constituição para ter direito à... da cisão... No processo de cisão, foram transferidas para a nova empresa diversas lojas, quase todas constituídas também há mais de dois anos

No caso analisado pela Terceira Turma, uma das sociedades integrantes do grupo era resultante da cisão parcial de outra e não cumpria a exigência de mais de dois anos de constituição para ter direito à... da cisão... No processo de cisão, foram transferidas para a nova empresa diversas lojas, quase todas constituídas também há mais de dois anos

parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECF deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do 3º(terceiro) mês... parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a abril do ano-calendário, o prazo de que trata o § 2º será até o último dia útil do mês de julho do referido ano, mesmo prazo da ECF... Finalmente, a ECF apresentará as fichas de informações econômicas e de informações gerais em novo formato de preenchimento para as empresas

Porém, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorrido de janeiro a agosto do ano-calendário, esse prazo será até o último dia útil do mês de setembro do referido ano... O novo texto dispensa a apresentação do documento por órgãos públicos, empresas inativas e empresas imunes e isentas A Receita Federal publicou no dia 09/12, no Diário Oficial da União (DOU) instrução... O novo texto dispensa a apresentação do documento por órgãos públicos, empresas inativas e empresas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação

a segregação dos ativos por meio de uma cisão parcial... Pois bem, retomando a análise do Acórdão CSRF nº 9101-004.709 , temos que a autuação se baseou no fato de uma empresa ter, por meio de cisão parcial, transferido a titularidade dos ativos que se pretendia... para a realização da cisão

A empresa resulta da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O prazo para a votação vai até 30 de maio.

Cisão parcial. Dívidas próprias de natureza societária... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR: Trata-se de ação de regresso ajuizada por empresa cindida contra empresa resultante de cisão parcial, a quem imputou a obrigação de arcar com parte de condenação, oriunda de... DESTAQUE: Cabe ação de regresso para ressarcimento de condenação relativa a obrigações tipicamente societárias suportada exclusivamente por empresa cindida contra empresa resultante da cisão parcial, observando-se