Cláusulas de Incomunicabilidade e Impenhorabilidade em Notícias

usufruto vitalício em seu favor, assim como de impenhorabilidade, incomunicabilidade, inalienabilidade e reversão... Constitui-se em uma forma preventiva e econômica de se realizar a antecipação de herança; O instituidor da holding transferirá aos seus herdeiros as quotas-partes da holding, gravando-as com cláusula de... Com a impenhorabilidade, as quotas não poderão ser utilizadas como garantias de dívidas dos herdeiros; Com a inalienabilidade impedirá com que o herdeiro disponha das quotas, evitando-se a venda a pessoas

IV- UMA VANTAGEM Possibilita a inclusão de cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabiliadade; V- UMA DESVANTAGEM Os envolvidos deveram ter conhecimento técnico de acordo com realidade

Cláusula de inalienabilidade. Maior amplitude. Pressuposição ex vi lege de impenhorabilidade e incomunicabilidade. Cláusula de impenhorabilidade e/ou incomunicabilidade... de impenhorabilidade e/ou incomunicabilidade em ato de liberalidade importa automaticamente, ou não, na cláusula de inalienabilidade... A impenhorabilidade e a incomunicabilidade possuem objetos mais limitados, específicos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel doado há cerca de 20 anos, o qual, com o passar do tempo, começou a... Na origem, um casal de idosos ajuizou ação para extinguir as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade que incidiam sobre imóvel rural recebido como doação dos pais de um deles... Além disso, assinalou que, após o falecimento dos donatários, "essas cláusulas já deixariam de ter eficácia, e o bem poderia ser, de qualquer forma, vendido pelos herdeiros"

A cláusula de Inalienabilidade, assim como as de impenhorabilidade e incomunicabilidade, pode ser instituída por determinação legal ou por declaração de vontade... Apesar de ser uma cláusula restritiva, deverá ser interpretada ampliativamente, ou seja, nela incluem-se as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade, conforme artigo 1911 do Código Civil : "... A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade. " Porém, o instituidor poderá excluir a incidência de tais cláusulas, manifestando-se

e incomunicabilidade em imóvel rural que veio a herdar de avó... O julgado ocorreu no processo de uma mulher, que desempregada há um total de 2 anos, doente e sem qualquer fonte de renda, entrou com um pedido para a supressão das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade... Nada obstante, foi interposto um recurso de apelação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que acabou por dar provimento parcial, abrandando as cláusulas em apreço

de inalienabilidade, impenhorabilidade ou incomunicabilidade sobre os bens da legítima (porção dos bens que deve ir, obrigatoriamente, para os herdeiros necessários), exceto se houver justa causa — o... de incomunicabilidade... No caso, firmou-se um testamento público no qual o testador fez inserir, como disposição única, que todos os bens imóveis deixados aos seus filhos na herança fossem gravados com cláusula de incomunicabilidade

Com a aplicação de cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade dos bens, cláusulas estas que podem ser inclusive vitalícias, no contrato social da " holding familiar" os bens... Ressalta-se que o doador não ficara desamparado pois os seus bens deverão ser agravados de cláusula de usufruto vitalício em favor do doador, além das cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade... Para que garantir a "blindagem" deste patrimônio, delimita-se a entrada de novos sócios, impedindo-se desta forma a intervenção de terceiros e ainda acrescenta-se ao contrato social clausulas que impeçam

de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade ."... Neste último caso, a impenhorabilidade é efeito da gravação do bem com a cláusula de inalienabilidade, conforme artigo 1.911 do Código Civil : " A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato... Fonte: www.stj.jus.br NOTAS DA REDAÇÃO 1 - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA A cláusula de impenhorabilidade tem como finalidade proteger o patrimônio do devedor e sua família, pois impede que determinado

de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade"- 5ª edição da obra do professor titular da Faculdade de Direito da USP, Carlos Alberto Dabus Maluf;"Direito Empresarial Contemporâneo: Tullio... Digesto feita pelo conselheiro Manoel da Cunha Lopes e Vasconcellos, e organizada pelos professores Eduardo Silveira Marchi, Bernardo Queiroz de Moraes, Dárcio Martins Rodrigues e Helcio Madeira; “Das cláusulas