CNJ em Notícias

A Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, foi recentemente alterada... O Selic também será utilizado para fins de atualização monetária, remuneração do capital e de compensação da mora. --- CNJ aprova alterações na gestão de precatórios

Fonte: Conselho Nacional de Justiça... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou pedido de revogação da Resolução 213/2015 , que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24h... O relator do processo no CNJ argumentou, em sua decisão, que o CNJ apenas concretizou tratados internacionais ratificados pelo Brasil, “mas que destoavam das rotinas judiciais vivenciadas no país”, dentre

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a recondução de Daldice Maria Santana de Almeida para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... É uma mulher que vai honrar a magistratura no CNJ – elogiou. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Daldice é desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), indicada pelo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para compor o CNJ no biênio 2017-2019

O maior parte do CNJ seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal... A medida veta, em seu artigo 19 , as audiências de custódia virtuais, tal como previsto no Código de Processo Penal e na Resolução 213/15, também do CNJ... Ele diz acreditar que o CNJ pautou antecipadamente a votação sobre a resolução por causa do pedido feito pela Defensoria em face do provimento do Tribunal de Justiça paulista

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira (10/7), durante 35ª Sessão Virtual Extraordinária, resolução com critérios para audiências e outros atos processuais por videoconferência... A vedação de audiências de custódia por videoconferência está em sintonia com os artigos 287 e 310 do Código de Processo Penal e diretrizes já estabelecidas pelo CNJ – incluindo a Recomendação CNJ n. 62... Recomendação CNJ n. 62 e Portaria CNJ n. 61 ), apontando a necessidade de se garantir maior eficiência do Poder Judiciário com fomento à modernização e ampliação da prestação jurisdicional enquanto se

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade nessa terça-feira (12/4), durante a 229ª Sessão Ordinária do órgão, converter o julgamento do anteprojeto de lei que trata do estabelecimento... Item 3 - Procedimento de Competência de Comissão 0000788-24.2012.2.00.0000 Fonte: Conselho Nacional de Justiça... O tema deve voltar à Comissão de Eficiência Operacional, para que seja apresentado um novo trabalho ao plenário do CNJ

Agência CNJ de Notícias... Os detalhes da sessão de julgamento do Conselho Nacional de Justiça é o destaque do programa CNJ no Ar desta quarta-feira (25/5)... O CNJ no Ar também vai mostrar o projeto com indígenas que não têm documentos básicos. A ação deve garantir cidadania a 25 mil índios que vivem na região de Manaus

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar para suspender norma do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)... A Defensoria ainda argumenta que o uso da videoconferência vai contra a Resolução CNJ n. 213/2015 e nota técnica aprovada recentemente pelo Plenário do CNJ que teve a contribuição do Departamento de Monitoramento... e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ)

Em decisão recente, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou pela manutenção do afastamento dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos membros da 8ª

Fonte: Conselho Nacional de Justiça... Avançou o debate da minuta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define os critérios da remuneração de mediadores e conciliadores judiciais... O conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Nacional Gestor da Conciliação no CNJ, observou que a proposta ainda deverá passar pelo crivo do Plenário do CNJ, mas que representa um grande avanço