Lava-Jato: CNJ confirma afastamento de desembargadores

Em decisão recente, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou pela manutenção do afastamento dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos membros da 8ª turma do TRF-4. A decisão foi tomada por uma maioria de 8 votos a 6, após análise de acusações de condutas inadequadas nas funções judicativas, especificamente relacionadas à Operação Lava Jato.

Os desembargadores foram acusados de prosseguir com o julgamento de um caso envolvendo o juiz Eduardo Appio, apesar de decisões do STF em contrário no sentido de suspender o processo. Além disso, teriam utilizado provas já consideradas inválidas pela Suprema Corte, aumentando a controvérsia sobre sua conduta e potencialmente prejudicando os réus envolvidos.

O ministro corregedor, Luis Felipe Salomão, foi enfático ao defender a manutenção do afastamento de Thompson Flores e Loraci Flores. Ele destacou que ambos os magistrados estavam cientes da controvérsia legal envolvendo as provas utilizadas, bem como da suspensão de ações penais relacionadas, ordenada pelo STF. A persistência dos desembargadores em avançar com o julgamento, mesmo conhecendo a situação e as ordens superiores, foi vista como um desrespeito às decisões da Corte Superior

Esta decisão levanta questões caras ao Judiciário como a possibilidade de punição de erro in procedendo e erro in judicando em importantes casos envolvendo grandes disputas político-jurídicas.